Tributação de honorários advocatícios em precatórios: guia completo

Imagem com fundo azul escuro mostrando um símbolo de cifrão em destaque, um martelo de juiz apoiado ao lado e pequenos cones de sinalização laranja. À esquerda, aparece o texto em branco: 'Tributação de honorários advocatícios em precatórios'.

A compreensão da tributação de honorários advocatícios em precatórios é essencial para advogados, credores e beneficiários que buscam segurança financeira e previsibilidade ao receber valores judiciais. Neste guia completo, você vai entender como funcionam os honorários advocatícios em precatórios, quais impostos incidem sobre esses créditos, e como o LCbank promove agilidade, proteção e clareza em […]

Procuração para Precatórios: Cláusulas Essenciais

No complexo universo dos precatórios e da cessão de direitos creditórios, a procuração se revela um instrumento jurídico fundamental que exige cuidadosa elaboração e inclusão de cláusulas específicas para garantir segurança jurídica e proteção contra fraudes. Este artigo aborda as cláusulas essenciais que devem constar em procurações destinadas a operações envolvendo precatórios, considerando as recentes […]

Pagamento de RPVs: valores liberados em todo o Brasil

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A Justiça Federal autorizou o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para mais de 280 mil beneficiários em todo o Brasil. O valor total liberado contempla aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários.

Tenho uma RPV para receber: como garantir que o dinheiro chegue de forma segura?

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Para garantir que sua RPV chegue com segurança, consulte o processo no site do TRF com seu CPF ou número do processo, verifique se há liberação do pagamento, mantenha seus dados corretos e desconfie de contatos que peçam adiantamentos. Se optar por antecipar, escolha empresas registradas e com histórico confiável.

Consultar RPV e Precatório pelo CPF em todos os TRFs

Consultar rpv e precatório pelo CPF

Para consultar seus créditos judiciais (RPV e Precatório) pelo CPF em qualquer Tribunal Regional Federal, basta acessar o portal oficial, informar seus dados pessoais e acompanhar o andamento do processo em poucos cliques.

Correção monetária nos Precatórios e RPVs

Correção monetária nos Precatórios e RPVs

Antes de 09/12/2021, utiliza-se o IPCA-E. Após essa data, com a EC 113/2021, aplica-se a Taxa SELIC, que já inclui correção e juros. O índice varia conforme a data da requisição.