Introdução:
A compra e venda de precatórios e RPVs não é uma atividade simples
Existem riscos envolvidos e, por isso, é importante saber analisar e avaliar bem os processos por trás dos créditos e assim ter segurança na transação.
É claro que se trata de um negócio e como qualquer outra transação comercial, o resultado final precisa ser satisfatório para ambos os lados.
A Due Diligence, ou Diligência Prévia, constitui um processo de investigação fundamental para avaliar os riscos envolvidos em uma transação de cessão de créditos.
Essa prática consiste em uma investigação aprofundada e análise criteriosa de informações relevantes relacionadas a uma oportunidade de negócio, seja ela uma empresa, pessoa física ou outro ativo.
No contexto específico dos precatórios, a Due Diligence é um processo de avaliação desses títulos judiciais.
Essa avaliação é importante para garantir a sustentabilidade das empresas e do setor.
O objetivo principal é analisar a validade legal, a regularização e os riscos associados a esses documentos.
Nesse sentido, a Due Diligence em precatórios proporciona uma compreensão abrangente para a tomada de decisões mitigando os potenciais desafios e assegurando uma abordagem eficaz nas transações.
Por que fazer Due Diligence em RPVs e precatórios?
A Due Diligence em precatórios é importante para investidores, empresas ou indivíduos que estejam considerando adquirir ou negociar esses títulos.
O processo ajuda a garantir que os envolvidos tomem decisões informadas e minimizem os riscos associados à transação.
Quais são os elementos da Due Diligence em precatórios e RPVs?
A Due Diligence em precatórios abrange uma ampla gama de elementos, incluindo:
- Validade legal:
Nesse sentido, é importante verificar se o precatório está válido e regular, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis.
- Histórico processual:
Verificar o histórico processual do precatório, bem como informações sobre o processo judicial que originou o título, tanto na fase em que se encontra e quanto as pendências ou riscos de contestação.
- Restrições legais:
Certamente, é importante também verificar se existem restrições legais que possam impactar a transferência ou o pagamento do precatório.
- Situação financeira do ente público:
É necessário verificar a situação financeira do ente público responsável pelo pagamento do precatório, para assim avaliar a probabilidade de honrar o compromisso.
Valor do precatório:
É importante verificar o valor do precatório, considerando eventuais deságios ou ágios que possam afetar seu preço de mercado.
Pendências judiciais:
É importante verificar se existem pendências judiciais que possam impactar o recebimento do valor do precatório.
Documentação:
É importante verificar a documentação relacionada ao precatório, incluindo certidões e informações contábeis, para assegurar que não existam passivos ocultos ou problemas que possam surgir no futuro.
Conclusão:
Com uma avaliação minuciosa de todos os elementos relevantes, o processo tem um papel fundamental na proteção dos interesses de todas as partes envolvidas.
Além disso, a Due Diligence em precatórios e RPVs, ao ser implementada de forma cuidadosa, contribui significativamente para prevenir surpresas desagradáveis.
Por fim, consolida a confiança e a eficácia das transações realizadas.
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Carine Santana
Bacharel em Direito com especialização em Marketing. Carine atua como Redatora no LCbank.
