Introdução:
Primeiramente, é um dúvida de quem frequentemente busca por informações dos precatórios.
Segundo, que tipo de dívida ocasionou a negativação do seu nome.
Vender precatório com o nome sujo
A venda de um precatório não está diretamente relacionada ao seu nome estar ou não negativado.
O processo de compra e venda de precatórios é focado na verificação da situação legal do próprio precatório e de seus titulares.
Para vender um precatório, é importante que o precatório em si seja válido, que não haja impedimentos legais para sua negociação e que os titulares estejam em conformidade com as exigências legais para a transferência.
Documentos solicitados
É possível que compradores ou intermediários solicitem certidões ou façam verificações adicionais para garantir a legitimidade da transação.
Contudo, pode incluir checagens de pendências judiciais ou fiscais dos titulares do precatório, mas não está diretamente vinculado ao estado de nome negativado ou não.
Se alguém possui dívidas com bancos ou financeiras, isso pode afetar outras áreas da vida financeira, mas não impede diretamente a venda do precatório, a menos que haja alguma cláusula específica ou impedimento legal associado a essa dívida e à transferência do precatório.
Passos necessários antes de vender um precatório
Status Legal do Precatório:
O precatório deve, de fato, estar formalizado e ter o status de “transitado em julgado”.
Nesse sentido, indica que o processo judicial que gerou o precatório foi encerrado e o valor da dívida foi definitivamente determinado pelo juiz.
Consequências para o Credor:
O credor precisa compreender que ao vender o precatório, ele está abrindo mão do direito de receber o valor diretamente do devedor.
O montante será pago ao comprador, que tem o direito de descontar a dívida do credor, caso exista, do valor do precatório.
Cuidados do Comprador:
É importante que o comprador esteja ciente de que pode não receber o valor total do precatório adquirido.
Isso acontece porque o precatório pode ser utilizado para quitar outras dívidas do credor, bem como aquelas de natureza tributária, trabalhista ou de outros tipos.
O que diz a lei sobre a venda de precatórios?
No Brasil, a Lei 10.522/2002 estabelece que o credor original do precatório pode negociar o título com qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que o processo judicial que deu origem ao título tenha transitado em julgado.
É possível vender um precatório com o nome negativado, desde que sejam tomadas algumas medidas para proteger o comprador.
Uma delas é a celebração de um contrato decompra e venda de precatório.Nesse sentido, com cláusulas específicas que garantam ao comprador o recebimento do valor do precatório, mesmo que o credor original do título tenha suas dívidas executadas.
Que tipo de dívida pode dificultar a venda de um precatório?
Dívidas de diferentes naturezas podem impactar a venda de um precatório, já que algumas delas podem ter prioridade de pagamento sobre o precatório.
Exemplos de dívidas que podem influenciar a venda do precatório:
Tributárias: Débitos com impostos federais, estaduais ou municipais podem ter preferência no recebimento sobre o precatório.
Trabalhistas: Valores devidos a funcionários ou ex-funcionários têm prioridade em relação a precatórios.
Dívidas Judiciais: Outros débitos decorrentes de processos judiciais podem influenciar na possibilidade de venda do precatório.
Essas dívidas podem ser consideradas como preferenciais para recebimento, ou seja, em alguns casos, o precatório pode ser utilizado para quitar essas dívidas antes de qualquer pagamento ao vendedor original do precatório.
Dívidas que não impedem a venda de um precatório
Dívidas Pessoais não Relacionadas à Justiça: Dívidas pessoais, como empréstimos bancários ou dívidas de cartão de crédito, geralmente não impedem a venda de um precatório.
Comerciais Gerais: Dívidas decorrentes de transações comerciais ou empréstimos entre particulares podem não ter impacto direto na venda do precatório.
Conclusão
Embora algumas dívidas não impeçam a venda do precatório, elas ainda fazem parte do patrimônio do vendedor e podem ser alvo de execuções judiciais para pagamento, caso não sejam regularizadas.
Dessa forma, a decisão de comprar ou não o seu precatório está diretamente ligada ao apetite de risco da empresa para quem você deseja vender.
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Cássia Dantas
Redatora - LCbank
