Pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiários em todo o país
Justiça Federal autoriza pagamento de RPVs
Mais de 280 mil brasileiros terão acesso a valores devidos pela União por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos concluídos até julho de 2025. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), que destinou cerca de R$ 3,3 bilhões aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) para execução dos pagamentos.
Ao todo, são 220.532 processos com decisões judiciais transitadas em julgado, beneficiando 280.928 pessoas que aguardavam por valores devidos, principalmente relacionados a direitos previdenciários e assistenciais.
Aposentadorias, pensões e benefícios representam maior parte dos valores
A maior fatia dos recursos, aproximadamente R$ 2,8 bilhões, corresponde a ações que envolvem benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e revisões de valores pagos pelo INSS.
Essas demandas concentram 133.871 processos, atendendo 180.325 beneficiários.
Pagamentos e cronogramas regionais
Cada Tribunal Regional Federal é responsável por operacionalizar os depósitos, seguindo seu próprio calendário.
Para saber a data exata de liberação do valor para saque, os beneficiários devem acessar a consulta de RPVs no site do TRF correspondente à sua região.
Distribuição dos valores por região
Confira como os recursos foram distribuídos entre os seis TRFs do país:
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
Valor total: R$ 1,03 bilhão
Previdenciário/assistencial: R$ 876,2 milhões (50.259 beneficiários) - TRF da 2ª Região (RJ e ES):
Valor total: R$ 273,1 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 205,9 milhões (12.517 beneficiários) - TRF da 3ª Região (SP e MS):
Valor total: R$ 501,9 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 422,3 milhões (17.183 beneficiários) - TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
Valor total: R$ 669,2 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 591,8 milhões (44.111 beneficiários) - TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
Valor total: R$ 576,6 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 500,4 milhões (40.426 beneficiários) - TRF da 6ª Região (MG):
Valor total: R$ 291,3 milhões
Previdenciário/assistencial: R$ 261,8 milhões (15.829 beneficiários)
Datas de pagamento em diferentes Tribunais Regionais Federais
Prazo para pagamento de RPVs no TRF1
Antes de tudo, o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) no TRF1 ocorre, em média, dentro de 60 dias a partir da autuação da requisição no Tribunal.
Na prática, isso significa que as RPVs autuadas em qualquer dia de um mês específico têm o depósito previsto para o final do mês seguinte.
Mesmo nos casos de prioridade por idade avançada, doença grave ou deficiência, não existe possibilidade de antecipação.
Sobretudo, isso acontece porque o TRF1 depende da liberação de recursos financeiros pelo Governo Federal, o que impede a aceleração do processo, ainda que o beneficiário tenha direito à prioridade.
Previsão de pagamento de RPVs no TRF2 (RJ e ES)
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), responsável pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu do Conselho da Justiça Federal (CJF) a liberação para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2025.
De acordo com os números divulgados:
- Valor total: R$ 273.189.755,32
- RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 205.967.091,01
- Número de processos: 8.674
- Número de beneficiários: 12.517
O CJF destacou que, após a liberação dos limites financeiros, cabe ao próprio TRF2 definir o cronograma de depósitos.
Assim, a data em que os valores estarão disponíveis para saque deve ser consultada diretamente no portal do TRF2, por meio da ferramenta de consulta de RPVs.
Pagamento de RPVs no TRF3 (SP e MS)
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, também recebeu do Conselho da Justiça Federal (CJF) a liberação para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2025.
Segundo os dados divulgados:
- Valor total: R$ 501.930.121,21
- RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 422.378.594,42
- Número de processos: 13.606
- Número de beneficiários: 17.183
Assim como nos demais Tribunais, após a liberação do orçamento, o TRF3 define o calendário de depósitos.
A consulta sobre a liberação efetiva das contas para saque deve ser realizada diretamente no portal do TRF3, na seção de consulta de RPVs.
Pagamento de RPVs pelo TRF4 chega a R$ 669 milhões em julho de 2025
Os beneficiários poderão sacar os valores a partir do dia 2 de setembro de 2025, conforme informações oficiais do tribunal.
A previsão abrange RPVs devidas pela União Federal, autarquias e fundações públicas, contemplando demandas judiciais de aposentadorias, pensões, auxílios-doença e outros benefícios previdenciários ou assistenciais.
Como será feito o pagamento das RPVs no TRF4?
O TRF4 oferece duas formas principais de recebimento das RPVs: presencialmente em agências bancárias ou por meio de transferência bancária via TED. Confira os detalhes:
1.Atendimento presencial nas agências
Beneficiários que optarem pelo atendimento presencial poderão sacar os valores nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, mediante apresentação do alvará de levantamento expedido pelo juízo da execução. Isso vale tanto para RPVs de varas federais quanto para aquelas sob competência delegada (justiça estadual).
2. Pagamento via TED (Transferência Bancária)
Para os processos originários de varas federais, é possível solicitar a transferência bancária direta através do procedimento judicial chamado “Pedido de TED”, disponível no sistema do TRF4.
Um tutorial completo está disponível no portal do tribunal, orientando sobre o passo a passo da solicitação.
3. RPVs de competência delegada (comarcas estaduais)
Para os casos sob competência das comarcas estaduais, o alvará deve ser assinado digitalmente e conter os dados bancários completos (banco, agência, conta, CPF/CNPJ). A documentação deve ser enviada via SISCOM para as agências específicas:
- Caixa Econômica Federal – Agência 0652
- Banco do Brasil – Agência 3798
4. Novidade: Resgate simples para RPVs de até R$ 1.000
Uma funcionalidade inédita foi lançada pelo Banco do Brasil: o resgate simplificado de RPVs de até R$ 1.000 para pessoas físicas sem conta na instituição.
Nesse sentido, basta acessar o banner específico no site do BB, informar os dados pessoais e o número da RPV, além de assinar digitalmente uma declaração de isenção de IR, se for o caso.
O valor será transferido via TED para uma conta com o mesmo CPF do beneficiário, sendo aplicada tarifa conforme tabela do banco.
Pagamento de RPVs: O que informou o TRF 5
Para os beneficiários vinculados ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), já há uma previsão de quando os valores das RPVs autuadas em julho de 2025 estarão disponíveis para saque.
De acordo com a Diretoria de Precatórios do TRF5, os pagamentos das RPVs compreendidas entre os números 3.896.423 a 3.937.515 deverão estar disponíveis a partir do sexto dia útil de setembro de 2025.
Os saques poderão ser realizados diretamente nas agências bancárias indicadas na movimentação processual, acessível no site oficial do tribunal:
🔗 rpvprecatorio.trf5.jus.br
Detalhes importantes sobre o pagamento:
- Isenção de Imposto de Renda: os valores não terão retenção de IR, desde que o beneficiário informe à instituição financeira que os rendimentos são isentos ou não tributáveis, conforme prevê a legislação vigente.
- Reemissão de RPVs: casos de RPVs reexpedidas, nos termos da Lei nº 13.463/2017, serão pagos exclusivamente pela Caixa Econômica Federal.
- Consulta de valores e dados bancários: informações sobre valor, conta e banco estarão disponíveis nos sistemas PJe e CRETA, na aba RPV/PRC, no dia seguinte ao lançamento da “fase depósito em conta”.
Pagamento de RPVs no TRF6 começa em setembro de 2025
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) anunciou que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas em julho de 2025, devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações, estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 2 de setembro de 2025.
Essa liberação garante que aposentados, pensionistas e demais credores da União possam acessar os valores reconhecidos judicialmente, após o fim do processo.
Como consultar sua RPV ou Precatório pelo CPF
Depois da liberação dos valores pelo CJF e da definição do cronograma de pagamento em cada Tribunal Regional Federal, o próximo passo é confirmar se a sua RPV ou o seu precatório já estão disponíveis para saque.
A consulta pode ser feita de forma simples, apenas com o número do CPF, diretamente nos portais de cada TRF. Para facilitar, preparamos um guia completo em nosso site explicando o passo a passo em todos os tribunais do país.
FAQ
1.Quando sai o pagamento das RPVs em 2025?
O prazo médio é de 60 dias após a autuação. As RPVs de julho de 2025 começam a ser pagas a partir de setembro, conforme calendário de cada TRF.
2.Quem tem direito a receber RPV?
Aposentados, pensionistas, segurados do INSS e demais beneficiários que ganharam ações contra a União, autarquias ou fundações.
3.Qual o valor liberado para RPVs em 2025?
Foram liberados R$ 3,3 bilhões, distribuídos entre os seis TRFs do país. Só no TRF4, por exemplo, foram mais de R$ 669 milhões.
4.Como consultar se minha RPV já está disponível?
A consulta é feita online, pelo CPF, diretamente nos portais de cada TRF ou nas plataformas de consulta do LCbank: Consultar RPV e Consultar Precatório
5.Posso antecipar minha RPV ou meu Precatório?
Sim. Apesar do prazo médio de 60 dias (RPV) ou até anos (Precatório), é possível antecipar o recebimento por meio de empresas especializadas. O LCbank é referência nacional nesse serviço, oferecendo dinheiro em até 24 horas, com contrato digital e segurança jurídica.
