Qual é o valor de uma RPV?
Já é certeza que você tem um processo contra o INSS e gostaria de saber qual é o valor de uma RPV, ou uma Requisição de Pequeno Valor?
Nos acompanhe ao longo desse conteúdo para saber tudo sobre a decisão de antecipar a RPV do INSS. Veja o que você vai conferir nesse post na lista abaixo:
O que você vai conferir neste artigo?
- Definição de RPV;
- Valor de uma RPV;
- Passos a Passo para consultar sua RPV;
- Consultar o TRF da sua Região;
- Conclusão;
- Autor.
O que é uma Requisição de Pequeno Valor ou RPV?
Requisição de Pequeno Valor ou RPV? Em resumo, após uma condenação judicial definitiva contra a fazenda pública ou INSS, que já não cabe nenhum recurso, o Poder Público fica obrigado a pagar o valor determinado pela justiça.
Ou seja, em outras palavras, uma RPV é uma ordem de pagamento expedida a um ente público quando um órgão é condenado definitivamente em um processo judicial. O valor de uma RPV depende de cada sentença dada pelo juiz no seu processo em questão. Aquele mesmo que tanto demora a chegar ao fim.
Qual é o valor máximo de uma RPV?
Quando a União deve um valor acima de 60 salários mínimos, ela deve pagar por meio do conhecido e abominável precatório na esfera federal.
Assim, se o valor devido fica abaixo de 60 salários mínimos, o pagamento deve ocorrer por meio de uma RPV.
Em 2023, o salário mínimo foi reajustado para o montante de R$1.320 e sua entrada em vigor foi a partir do mês de maio de 2023. Pelo menos uma boa noticia!
Então, o valor máximo a ser pago por uma RPV a partir de maio de 2023 é de 60 x R$1.320,00 totalizando R$79.200,00. Que tal antecipar esse valor e fazer uma bela de uma viagem, trocar o carro ou até mesmo ajudar uma pessoa querida. Mas… quem sabe pagar algumas dívidas.
O montante de uma RPV é como um teto
Diante disso, outra forma de entender o valor de uma RPV é simplesmente perceber a analogia do teto.
O teto é o valor máximo que pode ser pago por uma RPV, e olha ela não é mais tão baixa assim.
Então se você tem um dinheiro a receber porque ganhou uma causa contra a administração pública, o valor que irá receber, vai depender da determinação do juiz no seu processo.
Assim sendo, a sentença é quem dita o valor.
Então, quando alguém recebe o valor de uma RPV na conta?
O pagamento das RPVs é mais rápido do que os precatórios e tem prioridade nos pagamentos, sabia? Os pagamentos seguem uma ordem cronológica da expedição pelo respectivo Tribunal Regional Federal (TRF).
Mas, mesmo com a ordem de expedição feita pelos TRFs, ainda existe um prazo máximo de 60 dias, pelo menos em tese, pois na prática pode demorar muito mais. Uma pena!
Ações contra o INSS e benefícios assistenciais têm prioridade. Alguns exemplos são: revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Cada TRF, segundo seu próprio cronograma – geralmente na primeira semana útil do mês – faz o depósito dos recursos financeiros liberados e para saber quando o valor fica disponível para saque, a pessoa deve consultar no portal do TRF responsável pela RPV.
Que tal aprender a consultar o valor de uma RPV e a previsão de liberação do recurso?
Viu, é muito simples. Basta acessar a página de consulta no site do TRF da sua região ou pode consultar um advogado que lhe ajude a verificar essas informações. Mas não vamos te deixar perder mais tempo, consulte já, logo abaixo.
Consulte o TRFs da sua região
- TRF da 1ª Região (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- 2ª Região (RJ e ES)
- 3ª Região (SP e MS)
- 4ª Região (RS, PR e SC)
- 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- 6ª Região (MG)
Existe outra forma de consultar o valor de uma RPV e data prevista para o pagamento?
Você também pode consultar o valor de uma RPV e saber sobre a situação da liberação com o LCbank que é uma empresa especializada em antecipar o pagamento da sua RPV, seja ela do autor da ação ou do seu advogado, caso você queira receber o dinheiro mais rapidamente.
Dessa forma, você não precisa aguardar o pagamento pelo governo e já consegue se programar financeiramente se estiver precisando do dinheiro. Nada tão bom, quanto dormir com tranquilidade, não é mesmo?
Lino de Carvalho Cavalcante
Advogado - OAB/DF 18.841
