Introdução:
Inicialmente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,1 bilhões para o pagamento de atrasados, bem como resultado de processos judiciais contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Por isso, mais de 130 mil segurados que tiveram sucesso em ações de concessão ou revisão de benefícios se beneficiarão deste montante.
Sob o mesmo ponto de vista, a medida libera os valores que garantem aos beneficiários acesso aos direitos que lhes são devidos.
Contudo, os atrasados, representando um montante significativo para os segurados, servem assim tanto para quitar dívidas, quanto realizar investimentos bem como reforçar a renda
Os atrasados liberados pelo CJF abrange tais ações:
- Aposentadorias;
- Pensões e auxílios;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Certamente, para ter acesso aos valores, é necessário que o processo tenha sido concluído e que a ordem de pagamento do juiz tenha sido assim, emitida em outubro de 2023.
Portanto, o depósito dos valores será realizado através do Tribunal Regional Federal (TRF) da região em que o segurado ingressou com o processo.
Os segurados e advogados têm a possibilidade de consultar os atrasados no site do TRF da região
Para isso, siga os seguintes passos:
- Acesse “Consulta processual” na página inicial;
- Selecione “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”;
- Informe um dos números solicitados e complete o teste “Não sou um robô”;
- Clique nas imagens solicitadas, em seguida, em “verificar”;
- Prossiga com “Pesquisar”;
- Em seguida a página seguinte exibirá os valores atrasados;
- Para RPVs, as siglas estarão no campo “Procedimento”;
- Para precatórios, a sigla será PRC, com pagamento ocorrendo uma vez ao ano. Em 2023, o depósito já foi efetuado.
Conclusão
A medida de liberar R$2,1 bilhões em RPVs para aposentados representa um avanço importante para os beneficiários do INSS e é positiva.
Os valores atrasados representam um montante significativo para os segurados, podendo ser utilizados para a quitação de dívidas, a realização de investimentos ou o reforço da renda.
O LCbank oferece a melhor solução para quem tem RPV ou Precatório do INSS ou Federal para receber, é uma empresa especializada na antecipação de RPVs e precatórios.
Por fim, a empresa oferece solução segura e confiável para os segurados que precisam receber os valores atrasados de forma rápida e sem burocracia.
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Carine Santana
Bacharel em Direito com especialização em Marketing. Carine atua como Redatora no LCbank.
