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6 benefícios do INSS mais concedidos pela via judicial

6 Benefícios do INSS mais concedidos pela via judicial

  O que você vai conferir neste artigo?

  1. O que fazer quando o benefício é indeferido?;
  2. Os 6 benefícios do INSS mais concedidos judicialmente;
  3. Conclusão;
  4. Autor.

A princípio, o INSS é o braço do Estado que administra os benefícios previdenciários garantidos pela Constituição Federal.

Concede o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte entre outros benefícios aos segurados da previdência social.

Todos os meses, o órgão recebe centenas de milhares de pedidos, concedendo uma parte deles e negando outra. Ao passo que o termo usado para a negativa é o indeferimento.

O que fazer quando o INSS indefere o benefício?

Primeiramente, se uma pessoa tem o seu benefício negado, ela ainda pode recorrer ao INSS pela via administrativa ou ela pode também correr atrás do seu direito pela via judicial.

Em outras palavras, a pessoa pode entrar com uma ação judicial para requerer o seu direito. Assim, o processo será instaurado e decidido por um juiz ao final de sua tramitação.

Atualmente, o poder judiciário mostra preocupação com a grande quantidade de processos previdenciários em tramitação, pois são muitas decisões que o próprio INSS deveria ter tomado.

Entre os 5 tipos de beneficios mais indeferidos  pelo inss, você sabe quais o INSS mais indefere e quais são mais concedidos na esfera judicial?

 

Os 6 benefícios do INSS mais concedidos judicialmente

Segundo um estudo do INSPER, estes são os benefícios mais concedidos após a decisão judicial:

 

Benefícios do inss mais concedidos pela justiça - LCbank -Antecipação de RPV e Precatórios do INSS

1.Auxílio-doença previdenciário

Auxílio Doença INSS - LCbank -Antecipação de RPV e Precatórios do INSS

É um benefício concedido ao trabalhador que fica incapacitado para o trabalho devido a uma doença ou acidente. 

Para ter direito, é necessário comprovar a incapacidade por meio de exames médicos e ter contribuído para a Previdência Social por um período mínimo.

2.Aposentadoria por idade

Aposentadoria por idade - LCbank -Antecipação de RPV e Precatórios do INSS

É um benefício destinado aos trabalhadores que atingem a idade mínima estabelecida pela legislação (65 anos para homens e 60 anos para mulheres) e tenham contribuído para a Previdência Social por um período mínimo.

A quantidade de contribuições necessárias varia de acordo com a data de nascimento do beneficiário.

3.Aposentadoria por Invalidez - Previdenciária

Aposentadoria por invalidez - LCbank -Antecipação de RPV e Precatórios do INSS

É um benefício concedido ao trabalhador que fica totalmente incapacitado de exercer qualquer atividade laboral devido a uma doença ou acidente. 

O segurado precisa comprovar a invalidez por meio de perícia médica do INSS para ter direito ao benefício.

 

4.Aposentadoria por tempo de contribuição

Aposentadoria por idade - LCbank -Antecipação de RPV e Precatórios do INSS

É um benefício destinado aos trabalhadores que tenham cumprido o tempo mínimo de contribuição exigido (35 anos para homens e 30 anos para mulheres). Não é necessário comprovar idade mínima, mas o valor da aposentadoria pode variar de acordo com o tempo de contribuição.

5.Amparo social da pessoa com deficiência

Pessoa com deficiência inss -LCbank -Antecipação de RPV e Precatórios do INSS

É um benefício assistencial destinado às pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem a impossibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família. 

Para ter direito ao benefício, o segurado precisa atender aos critérios de renda estabelecidos e passar por avaliação social e médica.

6.Pensão por morte - Previdenciária

É um benefício concedido aos dependentes do segurado que faleceu, seja por morte natural ou acidental. 

Os dependentes podem ser cônjuge, filhos, pais e outros, desde que comprovem a dependência econômica em relação ao falecido. 

O valor da pensão varia de acordo com o tipo de dependente e a quantidade de dependentes habilitados.

Pensão por morte inss -LCbank -Antecipação de RPV e Precatórios do INSS

Se você teve o seu benefício indeferido (negado) pelo INSS, você pode recorrer ao próprio INSS pela via administrativa do órgão. Mas, a nossa legislação permite que qualquer direito legalmente previsto pode ser também requerido pela via judicial. A partir do primeiro indeferimento do seu pedido você já pode entrar com uma ação judicial para garantir o seu direito.

Se quiser mais informações sobre como funciona esse processo, acesse o site Central do Indeferimento e conheça melhor como garantir o seu direito e pedir pelo seu benefício.

FONTE: A Judicialização de Benefícios Previdenciários e Assistenciais. INSPER/CNJ.

Lino de Carvalho Cavalcante

Lino de Carvalho Cavalcante

Advogado - OAB/DF 18.841

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