Introdução
Primeiramente, para quem possui uma RPV TRF4 e reside na região Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, antes de mais nada, é necessário acessar o site do TRF4 regularmente.
Sobretudo, a consulta online é importante para acompanhar o andamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e se manter informado sobre o processo, garantindo assim que você esteja atualizado sobre qualquer novidade ou liberação de valores.
Quem tem RPV no TRF4 para receber?
As pessoas aptas para receberem os valores de uma RPV TRF4 são funcionários públicos, também os beneficiários do INSS, pessoas jurídicas entre outras que obtiveram o resultado positivo contra o estado.
Nesse sentido, valores que não ultrapassam o limite previsto na legislação de até 60 salários mínimos.
RPVs Federais: O valor é de até 60 salários mínimos
Sessenta salários mínimos, se a devedora for a Fazenda Federal (art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001).
RPVs Estaduais: Até 40 salários mínimos
Quarenta salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local, se a devedora for a Fazenda Estadual ou a Fazenda Distrital (art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT).
RPVs Municipais: Até 30 salários mínimos
Trinta salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local, se a devedora for a Fazenda Municipal (art. 87 do ADCT).
Caso os salários ultrapassem o estipulado, o crédito será considerado um precatório. Nesse sentido, tanto o valor quanto o tempo para pagamento serão diferentes em comparação à RPV.
RPV TRF4: O que é?
É uma ordem de pagamento de uma dívida de valor menor, emitida por um juiz federal que atua na 4ª Região (RS, SC e PR).
Contudo, essa dívida pode ser devida pelo governo a um cidadão, por exemplo, em casos de aposentadoria, pensão ou outros benefícios.
Para facilitar seu entendimento em relação às siglas:
RPV: Sigla popularmente conhecida que representa a Requisição de Pequeno Valor.
TRF4: Sobretudo, representa o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que assim abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.
Consultar RPV pelo CPF TRF4 é possível?
Sim, é possível e a consulta acontece da seguinte maneira:
1. Acesse o site oficial do TRF4 www.trf4.jus.br
- Na página principal clique na opção de precatórios
- Você será direcionado para a página de consulta;
- Insira seus dados como o número de seu CPF ou CNPJ e também a chave de RPV.
Para verificar se o valor já foi depositado em sua conta, o beneficiário pode realizar a consulta diretamente ou entrar em contato com seu advogado, que possui acesso a informações detalhadas sobre o andamento do processo e pode sempre fornecer atualizações precisas.
RPV TRF4: Valor atualizado 2024
O valor da RPV no ano de 2024 é de R$84.720,00, porém o salário mínimo passa por correções e por isso, com o passar do tempo, esse valor vai se alterando.
Qual o prazo para a RPV TRF4 cair na conta?
O prazo para o pagamento é de até 60 dias após a expedição da RPV, conforme estabelece a legislação vigente.
Se esse prazo for ultrapassado, o valor é corrigido, garantindo assim que o beneficiário não sofra maiores prejuízos.
Bancos para pagamentos da RPV do TRF4
Os pagamentos são realizados nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal por transferência bancária (TED).
Os valores destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituições bancárias oficiais, com a abertura de conta individualizada para cada beneficiário.
É necessário verificar os requisitos específicos para o pagamento de créditos estaduais e municipais, pois podem ser exigidos documentos adicionais.
RPV Justiça Federal e atualizações
No dia 28 de agosto de 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou uma nota crucial sobre os valores liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
O CJF autorizou a liberação de R$ 653.009.242,02 para o TRF4, sendo que R$ 586.336.807,75 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais. Esse montante abrangerá revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando 37.515 pessoas em 27.756 processos.
Os valores liberados serão distribuídos da seguinte forma: no Rio Grande do Sul, serão alocados R$ 278.988.317,53 para 26.926 beneficiários; em Santa Catarina, R$ 141.280.494,13 para 12.561 beneficiários; e no Paraná, R$ 232.740.430,36 para 20.341 beneficiários.
Para mais informações ou esclarecimentos, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números de contato: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
Pode vender RPV do TRF4?
Sim, é possível vender a RPV do TRF4 por meio da cessão de créditos. Esse contrato formaliza a transação, garantindo segurança aos beneficiários que optam por antecipar o recebimento do dinheiro.
Empresas como o LCbank, especializadas na compra de processos judiciais, inclusive de RPVs da Região Sul, realizam assim esse tipo de negociação.
Por que vender RPV?
Para ter acesso ao dinheiro de maneira rápida e poder resolver as urgências sem dívidas de longo prazo que comprometem o seu orçamento.
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Sobretudo, o dinheiro cai na conta imediatamente, em até 24 horas após a assinatura do contrato.
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Cássia Dantas
Redatora
