Quando chega a hora de receber um precatório ou uma RPV, muitas dúvidas aparecem — especialmente sobre os valores que vão para o advogado e os que ficam com o cliente. Afinal, como funciona o desconto dos honorários advocatícios? O valor vai direto para o advogado? O cliente já recebe com desconto? Vamos explicar isso de forma clara e objetiva.
Honorários contratuais x honorários de sucumbência: Qual a diferença?
Existem dois tipos de honorários pagos ao advogado: os contratuais e os sucumbenciais.
O que são honorários contratuais?
Os honorários contratuais são aqueles que o cliente combina com o advogado no início do processo.
Ou seja, esse acordo é formalizado em um contrato e, na maioria das vezes, representa uma porcentagem sobre o valor que o cliente tem a receber — algo entre 20% e 50%, a depender do combinado entre as partes.
E os honorários sucumbenciais?
Já os honorários sucumbenciais o juiz determina ao final da ação. Eles são pagos pela parte perdedora diretamente ao advogado da parte vencedora.
Nesse caso, o cliente não paga nada: o valor vem da outra parte como uma penalidade por ter perdido o processo.
Existe um limite para os honorários?
Sim, existe.
A soma dos honorários contratuais com os sucumbenciais não pode ultrapassar 50% do valor total que o cliente vai receber. Isso está previsto no Código de Ética da OAB. Ou seja, mesmo que o contrato preveja 50% para o advogado, ele não pode receber também os sucumbenciais se isso ultrapassar esse teto.
Como o desconto é feito na prática?
O modo como os valores são pagos depende da Justiça em que o processo tramita:
Na Justiça Federal, quando junta-se o contrato de honorários aos autos, o tribunal já faz a divisão do valor automaticamente: a parte do cliente vai para a conta dele, e a do advogado para a conta do advogado.
Dessa maneira, se o contrato não estiver anexado ao processo, deposita-se o valor total na conta do cliente, que depois precisa transferir a parte devida ao advogado manualmente.
Na Justiça Estadual, como nos Tribunais de São Paulo ou do Rio de Janeiro, faz-se o pagamento diretamente para cliente e advogado, desde que os dados bancários e o contrato de honorários estejam corretamente informados no processo.
Atenção: se o valor for depositado em conta judicial e não for sacado em até dois anos, ele pode ser cancelado. Por isso, é essencial acompanhar os prazos e manter contato com seu advogado.
Há incidência de imposto?
Depende do tipo de precatório. Os valores pagos pelo INSS, por exemplo, geralmente são isentos de Imposto de Renda e de contribuição previdenciária. Mas, quando incide IR, o desconto costuma ser feito antes mesmo de o valor cair na conta — ou seja, você já recebe o valor líquido.
O advogado pode receber percentual e também parcelas do benefício?
Sim, isso é possível, desde que respeitado o limite de 50% do total recebido pelo cliente.
Por isso, é importante verificar com atenção os termos do contrato e da procuração assinada. Tudo precisa estar bem especificado e transparente.
E se eu quiser rastrear o pagamento?
É seu direito saber exatamente o que está sendo feito com seu dinheiro.
Então, você consulta o processo e verifica os extratos judiciais para conferir os depósitos, saques ou transferências.
Qualquer movimentação deve estar documentada e, se algo parecer estranho, é seu direito pedir explicações ao advogado.
Posso vender minha RPV ou precatório sem o advogado?
Pode sim. O beneficiário tem total autonomia para negociar e vender seu crédito, sem precisar da intermediação do advogado. Basta ter os documentos certos em mãos e procurar uma empresa séria e confiável, como o LCbank.
O advogado também pode vender os honorários?
Com certeza! Tanto os honorários contratuais quanto os sucumbenciais — desde que já reconhecidos judicialmente — podem ser vendidos.
Essa prática é bastante comum e pode ser uma excelente estratégia para o advogado que deseja adiantar o recebimento e organizar melhor suas finanças, especialmente quando lida com diversas ações.
Antecipe com o LCbank: para beneficiários e advogados
Tanto o cliente quanto o advogado podem contar com o LCbank para antecipar seus créditos com segurança, rapidez e transparência.
Se você é beneficiário de um precatório ou RPV e quer transformar esse valor em dinheiro agora, o LCbank oferece um processo simples, com análise rápida e atendimento especializado.
E se você é advogado e deseja antecipar os honorários contratuais ou sucumbenciais, também pode negociar diretamente com o LCbank, garantindo mais previsibilidade financeira e fluxo de caixa.
Tudo isso com a confiança de uma empresa bem avaliada e que respeita os direitos de cada parte.
Conclusão: você tem mais controle do que imagina
Em resumo, saber como funcionam os honorários e o processo de pagamento de precatórios e RPVs é muito bom para evitar surpresas.
Por isso, leia sempre os contratos com atenção, mantenha o diálogo com seu advogado e acompanhe o andamento do processo.
E se você quiser antecipar o valor, lembre-se de que é possível vender o seu precatório ou RPV com segurança e praticidade. O LCbank é uma das empresas que oferece essa alternativa de forma simples, legal e segura — tanto para clientes quanto para advogados.
Informe-se, tome decisões conscientes e, se precisar, antecipe seus créditos com quem entende do assunto.
