Por que as RPVs demoram para ser pagas?
Ganhar na Justiça não garante que você receberá o dinheiro de forma imediata. Essa realidade também se aplica às RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Mesmo com um processo mais ágil do que o dos precatórios, muitos credores ainda enfrentam atrasos, dúvidas e inseguranças no momento do pagamento.
A proposta das RPVs é facilitar e acelerar o repasse das dívidas do poder público. No entanto, na prática, muitos beneficiários ainda enfrentam dificuldades para entender o sistema, acompanhar os prazos e saber quando vão, de fato, receber.
Quais são as causas mais comuns de atraso no pagamento de uma RPV?
Mesmo com o objetivo de agilizar o pagamento de dívidas judiciais, as RPVs podem enfrentar obstáculos que retardam a liberação dos valores. Abaixo estão os principais fatores que costumam impactar o prazo de recebimento:
- Falta de orçamento governamental
O órgão público responsável pelo pagamento só pode liberar os valores se houver recursos disponíveis. Em períodos de restrição orçamentária, especialmente em municípios ou estados com dificuldades financeiras, é comum que o pagamento das RPVs seja adiado.
- Atrasos nos repasses de verbas
Mesmo com a prioridade prevista em lei, algumas RPVs acabam entrando em fila de espera por falta de verbas suficientes para quitar todos os débitos no prazo legal. Isso acontece com frequência no final de ano fiscal ou em fases de contingenciamento.
- Processo ainda não transitado em julgado
Para que a RPV seja expedida, o processo precisa ter chegado ao fim, ou seja, estar em trânsito em julgado, sem possibilidade de novos recursos. Se ainda houver contestações por parte do órgão devedor, a liberação do pagamento será automaticamente adiada.
- Etapas burocráticas internas
Antes do depósito, a RPV passa por diversas etapas no tribunal: cálculos, conferência dos valores, expedição da ordem de pagamento e trâmite com o ente devedor. Em casos de processos mais complexos ou com pendências técnicas, esse caminho pode ser mais demorado.
- Acúmulo de processos no tribunal
Sobretudo, tribunais com grande volume de demandas judiciais tendem a processar e liberar RPVs em ritmo mais lento. Mesmo com prioridade legal, o alto fluxo de requisições pode afetar diretamente o tempo de pagamento.
- Lentidão na atualização dos sistemas eletrônicos
Em alguns casos, a demora no pagamento ocorre simplesmente porque os sistemas eletrônicos dos tribunais estão desatualizados ou sobrecarregados. Isso afeta a visualização do status da RPV e pode dificultar o acompanhamento por parte do credor.
RPV é um direito para quem?
A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é destinada a pessoas físicas ou jurídicas que venceram uma ação judicial contra entes públicos como a União, estados ou municípios e têm valores a receber dentro do limite de pagamento definido por lei.
Tem direito à RPV quem:
- Ganhou uma ação contra a União com valor de até 60 salários mínimos;
- Ganhou uma ação contra o Estado, respeitando o limite estadual (geralmente 40 salários mínimos);
- Ganhou uma ação contra o Município, dentro do teto local (geralmente 30 salários mínimos);
- É advogado com honorários contratuais destacados no processo;
- É herdeiro, curador ou tutor legalmente habilitado, quando o titular original faleceu ou é incapaz;
- É um cessionário de crédito, ou seja, comprou legalmente o direito de receber a RPV de outra pessoa.
A RPV é um direito garantido pela Constituição Federal e está prevista no artigo 100, §3º.
Se o valor devido ultrapassar o teto definido, o processo deixa de ser RPV e se torna um precatório, que segue regras diferentes de pagamento.
Você precisa solicitar a RPV?
Você não precisa pedir uma RPV, ela é gerada automaticamente após a sentença transitar em julgado e o processo de execução ser iniciado, desde que o valor da condenação se enquadre no limite legal.
Como interpretar o status da sua RPV no sistema
Após consultar, fique atento às seguintes situações:
- “Requisição expedida”: O tribunal expediu a requisição e autorizou o pagamento.
- “Pendente de liberação”: aguarde até 60 dias.
- “Bloqueada”: verifique com o banco ou advogado.
- “Cancelada”: será necessário reemitir (Lei nº 13.463/2017).
Quais documentos são necessários para sacar a RPV?
Você pode sacar sua RPV em uma agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme indicado no processo. Leve:
- Documento de identidade com foto (RG ou CNH)
- CPF
- Comprovante de residência atualizado
Em casos de herdeiros, tutores ou curadores, é necessário apresentar o termo judicial correspondente.
Quando o tribunal libera o pagamento da RPV ou precatório?
Conforme a Resolução 822/2023 do CJF, o prazo para pagamento é de até 60 dias após a emissão da RPV pelo Tribunal.
Exemplo: Se o tribunal expediu sua RPV em janeiro, você deve receber o valor até o início de março.
Nesse sentido, o banco pode levar até 48 horas para liberar o saque após a apresentação dos documentos ou até 96 horas, se for um grande lote.
RPV bloqueada ou cancelada: principais causas
Em alguns casos, o tribunal bloqueia a RPV por motivos como:
Pendências na documentação
Erros nos dados do beneficiário
Ações judiciais que determinam penhora do valor
Por outro lado, o cancelamento da RPV pode ocorrer quando:
O beneficiário não realiza o saque no prazo de até 2 anos
Há problemas na conta bancária informada
Existe uma determinação judicial específica para cancelamento
O que fazer nesses casos?
Se você identificar um bloqueio ou cancelamento, entre em contato imediatamente com seu advogado ou com o gerente da agência bancária. Solicite os documentos e informações que expliquem a situação, para que você possa resolver o problema com mais agilidade e segurança.
Reemissão, habilitação e cessão de crédito: o que saber
Esses são os três procedimentos mais comuns após o problema com uma RPV:
Reemissão:
Se o Juízo da Execução cancelou sua RPV, solicite uma nova imediatamente.
Habilitação:
Herdeiros, curadores ou tutores precisam protocolar o pedido junto ao Juízo da Execução para poder sacar valores.
Cessão de crédito:
A cessão de créditos é quando o titular de um direito a receber dinheiro como o valor de uma RPV ou precatório , transfere esse direito para outra pessoa ou empresa. É como uma “venda” do crédito judicial.
No caso das RPVs, isso significa que você, como credor, pode ceder (vender) o valor que tem a receber para uma empresa especializada, em troca de receber parte desse valor de forma imediata.
Após o acordo, a empresa passa a ter o direito de receber o valor total assim que o governo libera o pagamento.
É possível vender RPV para empresas especializadas (como o LCbank), caso queira antecipar o valor e não depender mais da burocracia.
O que fazer se ainda não encontrou sua RPV
Para vender uma RPV, o beneficiário precisa cumprir uma série de requisitos jurídicos e processuais. Entre eles, o mais importante é o trânsito em julgado, que confirma a decisão final e torna o crédito seguro para negociação.
Se você consultou nos sites dos TRFs e nada apareceu, siga estes passos:
- Primeiramente, antes de qualquer passo, confirme com seu advogado se o tribunal já expediu a sua RPV.
- Em segundo lugar, entre em contato com a Vara de Origem do processo;
- Após isso, certifique-se de que você já cumpriu todas as fases da execução.
- Aguarde o prazo de liberação (até 60 dias úteis).
- Consulte gratuitamente na plataforma do LCbank https://consultarrpv.com.br/
Por fim, a consulta gratuita disponibilizada pelo LCbank é realizada de forma direta, sem a necessidade de autenticação em dois fatores, o que agiliza significativamente o acesso às informações.
Diferentemente de alguns Tribunais Regionais Federais (TRFs), que implementaram camadas adicionais e acabaram tornando o processo de consulta mais complexo, a plataforma do LCbank prioriza a eficiência e a facilidade no acompanhamento dos créditos.
