As decisões do INSS e do Judiciário divergem e isso confunde as pessoas comuns. Esse desacordo também atrasa a conclusão do processo e o pagamento do precatório do INSS.
Veja o porquê das divergências entre as decisões do INSS e do Judiciário
Perder o processo administrativo contra o INSS é comum, mas frequentemente o resultado na justiça é positivo.
Mas por que isso acontece, se estamos falando das mesmas leis?
No que diz respeito ao INSS, sabe-se que ele possui uma interpretação bastante restritiva e pouco flexível da lei, tornando os processos mais difíceis de serem positivos.
De modo geral, o INSS entende a questão da incapacidade de trabalhar apenas do ponto de vista médico, ou seja, se a pessoa consegue ir ou não ao trabalho apenas por causa da sua condição médica.
Enquanto, por outro lado, o judiciário leva em conta outros fatores que impedem que o trabalho seja realizado, como o contexto social em que o cidadão está inserido, por exemplo.
É nessa hora de divergência que o processo contra o INSS acaba tomando forma e passa a ser necessário. Para que, assim, o beneficiário receba os valores a que tem direito, através de precatório do INSS.
A operação pente fino
As operações pente fino também trouxeram aumento dos casos de processos na justiça contra o INSS.
O INSS toma ações pontuais para revisar os benefícios que concedeu ao longo dos anos. Eles verificam se o beneficiário ainda tem direito ao recebimento ou se de alguma forma superou a incapacidade.
Com a operação, muitas análises acabaram em indeferimento, gerando demandas excessivas no judiciário.
Claro, obviamente que, em meio a tantos indeferimentos, muitos beneficiários ainda se encontravam sem condições de voltar a trabalhar e precisaram, então, abrir um processo contra o INSS.
Isso sem contar com outros casos indeferidos que não têm relação direta com a volta ao trabalho.
A demora na justiça
É devido a essas e outras questões que temos um judiciário mais lento no que diz respeito aos processos contra o INSS.
Por isso, muitas pessoas passam anos sem receber o que lhes é de direito e precisam procurar ajuda especializada ou até mesmo vender suas ações para receber o dinheiro mais rapidamente.
Afinal, anos sem uma solução significam anos passando por aperto financeiro ou deixando de usufruir de um dinheiro que já poderia estar na conta.
As divergências entre as decisões do INSS e do Judiciário são apenas um ponto a ser discutido sobre esse assunto complexo e cheio de nuances.
Por isso, procure por especialistas e, se precisar vender seu processo ou precatório do INSS, faça isso com quem entende e quem possa pagar um preço justo!
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Até a próxima!
