RPV TRF6: O pagamento de RPVs para beneficiários de Minas Gerais
RPV TRF6: O pagamento de RPV para beneficiários de Minas Gerais Descubra agora como receber sua RPV TRF6 em Minas Gerais e os passos para o pagamento. Antes de mais nada, para receber uma RPV TRF6 os beneficiários de Minas Gerais precisam ter vencido processos contra o estado. Nesse sentido,o recebimento do crédito é para funcionários públicos federais, estaduais, municipais, assim também os beneficiários do INSS, pessoas jurídicas e demais indivíduos que o valor não tenha ultrapassado o limite de 60 salários cujo limite está estipulado na lei. Vamos entender melhor como funciona o recebimento para essa região e demais detalhes. Acompanhe abaixo! RPV TRF6: Como é o recebimento do valor de uma RPV no TRF6? O recebimento do valor de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) segue um processo relativamente simples, mas com algumas etapas importantes. Antes do recebimento, o processo deve ter passado por algumas fases e dentre elas está a mais importante para essas pessoas que é a de trânsito em julgado, onde você sai vencedor da causa e tem o direito reconhecido. Já foi concedida a vitória, o órgão já não recorre na ação e agora o processo entrará em sua fase final que é a de cálculo e assim a expedição e o recebimento do valor. Processo para recebimento da RPV: 1.Expedição da RPV: Após a decisão judicial final, o juiz responsável pela ação expedirá a RPV. 2. Pagamento da união ou órgão devedor: A União ou qualquer órgão que tenha sido condenado, após receber a RPV, tem um prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento. 3.Crédito em conta bancária: O valor da RPV é creditado via TED, diretamente em uma conta em nome do beneficiário que venceu a ação. Nesse caso o próprio tribunal fará a indicação da conta, após isso é necessário comparecer em uma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, portando documentos solicitados. Limites de valor para RPVs RPVs Federais: Até 60 salários mínimos (Art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001). RPVs Estaduais: Até 40 salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local (Art. 87 do ADCT). RPVs Municipais: Até 30 salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local (Art. 87 do ADCT). Se o valor ultrapassar 60 salários mínimos, o crédito é considerado um precatório, o que altera tanto o valor quanto o tempo para pagamento. Valor atualizado de uma RPV TRF6 Para 2024, o valor atualizado de uma RPV no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é de R$ 84.720,00. Contudo, o valor é determinado com base no salário mínimo vigente sofre alterações conforme novas correções do salário mínimo. Como consultar o valor da RPV TRF6? Primeiramente, para consultar o valor de sua RPV no TRF6, acesse o site oficial https://portal.trf6.jus.br/ Em seguida, na página inicial, localize o ícone referente a “precatórios e RPVs” e clique nele. Você será redirecionado para uma nova página. Lá, selecione a opção “Consulta Precatório e RPV”. Para finalizar a consulta, insira o seu número de CPF ou o número do processo, e todas as informações necessárias estarão disponíveis. Pronto! Com essas informações, você consegue acessar o seu processo de forma independente. No entanto, se preferir, também pode solicitar esses mesmos dados diretamente ao seu advogado do caso. Observação importante! Em alguns casos, é necessário realizar a consulta no TRF1, antiga jurisdição. Contudo, Isso ocorre porque, só recentemente, o estado de Minas Gerais passou a contar com o TRF6, criado assim para atender exclusivamente a região. Comunicação direta com o TRF6 O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) oferece canais de comunicação para quem deseja tirar dúvidas ou obter informações. Você pode entrar em contato em dias úteis, das 12h às 18h, pelo telefone: (31) 3501-1305. Caso necessite comparecer ao TRF6, o tribunal está localizado na cidade de Belo Horizonte, no seguinte endereço: Av. Álvares Cabral, 1741 – 10º andar, bairro Santo Agostinho – CEP 30170-001 – Belo Horizonte, MG. Pode vender RPV TRF6? Sim, é possível vender um processo, como uma RPV TRF6, por meio da cessão de créditos. Nesse sentido, a cessão de créditos é um contrato jurídico que permite a uma pessoa que ganhou um processo contra o Estado transferir seus direitos de recebimento para outra pessoa ou empresa. Essa modalidade, garantida por lei, possibilita que você realize negócios jurídicos e receba antes do término do processo. Com o LCbank, por exemplo, você pode vender sua RPV nas fases de trânsito em julgado, fase de cálculo ou quando a Requisição de Pequeno Valor já está expedida. Dessa forma, é possível antecipar valores que ainda não foram pagos, facilitando o acesso ao dinheiro que você tem direito. Existem benefícios com a venda de RPV? Sim, especialmente se você optar por vender para o LCbank! Rápido! Primeiramente, a empresa oferece acesso ao dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato. Isenção de burocracia Além disso, você evita qualquer burocracia, pois todo o processo é digital e permite atendimento de qualquer localidade do país. Sem dívidas Com o dinheiro rapidamente disponível, você pode resolver demandas urgentes sem enfrentar compromissos de longo prazo ou acumular qualquer tipo de dívida. Pode vender mesmo com o nome no Serasa/SPC Mesmo que a pessoa tenha o nome sujo ela pode vender seu crédito para o LCbank! Segurança na operação Não existe risco na operação porque o LCbank investe em segurança através de seus sistemas e também com especialistas que tratam seus dados de maneira sigilosa. Como posso antecipar minha RPV? Entre em contato com o LCbank e fale com um especialista Informe seus dados para acessarmos seu processo; Faremos uma análise e assim apresentaremos uma proposta; Aceitando a proposta você assina o contrato; Contrato assinado o dinheiro cai na conta em até 24 horas! Com o LCbank o pagamento acontece imediatamente! Como antecipar a sua RPV ou Precatório? Para receber uma oferta e iniciar a antecipação dos seus créditos, basta preencher o
RPV TRF4: Processos da 4º Região
RPV TRF4: Processos da 4º Região Veja agora mesmo quem tem direito, acesse também valores atualizados, entenda sobre os prazos de pagamento e como consultar seu processo. Introdução Primeiramente, para quem possui uma RPV TRF4 e reside na região Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, antes de mais nada, é necessário acessar o site do TRF4 regularmente. Sobretudo, a consulta online é importante para acompanhar o andamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e se manter informado sobre o processo, garantindo assim que você esteja atualizado sobre qualquer novidade ou liberação de valores. Quem tem RPV no TRF4 para receber? As pessoas aptas para receberem os valores de uma RPV TRF4 são funcionários públicos, também os beneficiários do INSS, pessoas jurídicas entre outras que obtiveram o resultado positivo contra o estado. Nesse sentido, valores que não ultrapassam o limite previsto na legislação de até 60 salários mínimos. RPVs Federais: O valor é de até 60 salários mínimos Sessenta salários mínimos, se a devedora for a Fazenda Federal (art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001). RPVs Estaduais: Até 40 salários mínimos Quarenta salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local, se a devedora for a Fazenda Estadual ou a Fazenda Distrital (art. 87 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT). RPVs Municipais: Até 30 salários mínimos Trinta salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local, se a devedora for a Fazenda Municipal (art. 87 do ADCT). Caso os salários ultrapassem o estipulado, o crédito será considerado um precatório. Nesse sentido, tanto o valor quanto o tempo para pagamento serão diferentes em comparação à RPV. RPV TRF4: O que é? É uma ordem de pagamento de uma dívida de valor menor, emitida por um juiz federal que atua na 4ª Região (RS, SC e PR). Contudo, essa dívida pode ser devida pelo governo a um cidadão, por exemplo, em casos de aposentadoria, pensão ou outros benefícios. Para facilitar seu entendimento em relação às siglas: RPV: Sigla popularmente conhecida que representa a Requisição de Pequeno Valor. TRF4: Sobretudo, representa o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que assim abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Consultar RPV pelo CPF TRF4 é possível? Sim, é possível e a consulta acontece da seguinte maneira: 1. Acesse o site oficial do TRF4 www.trf4.jus.br Na página principal clique na opção de precatórios Você será direcionado para a página de consulta; Insira seus dados como o número de seu CPF ou CNPJ e também a chave de RPV. Para verificar se o valor já foi depositado em sua conta, o beneficiário pode realizar a consulta diretamente ou entrar em contato com seu advogado, que possui acesso a informações detalhadas sobre o andamento do processo e pode sempre fornecer atualizações precisas. RPV TRF4: Valor atualizado 2024 O valor da RPV no ano de 2024 é de R$84.720,00, porém o salário mínimo passa por correções e por isso, com o passar do tempo, esse valor vai se alterando. Qual o prazo para a RPV TRF4 cair na conta? O prazo para o pagamento é de até 60 dias após a expedição da RPV, conforme estabelece a legislação vigente. Caso esse prazo seja ultrapassado, o valor é corrigido, para que o beneficiário não sofra maiores prejuízos. Bancos para pagamentos da RPV do TRF4 Pagamentos nas Agências Bancárias Os Tribunais Regionais Federais realizam os pagamentos nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal por transferência bancária (TED). Eles depositam os valores destinados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs) em instituições bancárias oficiais, abrindo uma conta individualizada para cada beneficiário. Verificação de Requisitos Além disso, verifique os requisitos específicos para o pagamento de créditos estaduais e municipais. Isso é importante porque podem exigir documentos adicionais. Correção de Valores Se o prazo estipulado ultrapassar, eles corrigem o valor para que o beneficiário não sofra maiores prejuízos. RPV Justiça Federal e atualizações No dia 28 de agosto de 2024, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) divulgou uma nota crucial sobre os valores liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). O CJF autorizou a liberação de R$ 653.009.242,02 para o TRF4, sendo que R$ 586.336.807,75 são destinados a matérias previdenciárias e assistenciais. Esse montante abrangerá revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, beneficiando 37.515 pessoas em 27.756 processos. Os valores liberados serão distribuídos da seguinte forma: no Rio Grande do Sul, serão alocados R$ 278.988.317,53 para 26.926 beneficiários; em Santa Catarina, R$ 141.280.494,13 para 12.561 beneficiários; e no Paraná, R$ 232.740.430,36 para 20.341 beneficiários. Para mais informações ou esclarecimentos, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números de contato: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473. Pode vender RPV do TRF4? Sim, é possível vender a RPV do TRF4 por meio da cessão de créditos. Esse contrato formaliza a transação, garantindo segurança aos beneficiários que optam por antecipar o recebimento do dinheiro. Empresas como o LCbank, especializadas na compra de processos judiciais, inclusive de RPVs da Região Sul, realizam assim esse tipo de negociação. Por que vender RPV? Para ter acesso ao dinheiro de maneira rápida e poder resolver as urgências sem dívidas de longo prazo que comprometem o seu orçamento. Vender RPV para o LCbank! O LCbank compra RPV em todo o Brasil! Uma empresa digital e por isso facilita a vida de quem deseja realizar a venda. Sobretudo, o dinheiro cai na conta imediatamente, em até 24 horas após a assinatura do contrato. Por fim, é simples, fácil e seguro! Converse com um especialista agora mesmo e solicite sua proposta! Como antecipar a sua RPV ou Precatório? Para receber uma oferta e iniciar a antecipação dos seus créditos, basta preencher o formulário abaixo: Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.Nome Completo *CPF *Whatsapp ou Telefone *Layout Quero Antecipar
RPV TRF2: Consulta, procedimentos e informações úteis!
RPV TRF2: Consulta, procedimentos e informações úteis! Acesse agora informações precisas sobre sua RPV do TRF2 Quem pode consultar uma RPV no site do TRF2? Funcionários públicos federais,estaduais e municipais, beneficiários do INSS, funcionários dos correios e assim também pessoas jurídicas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que processaram o Estado e obtiveram êxito na ação. Todas essas pessoas podem consultar uma RPV e todo o andamento do processo no site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A consulta para as RPVs é válida para processos cujo valor não ultrapasse o limite legal de 60 salários mínimos. Se o valor ultrapassar esse limite, o crédito é classificado como precatório, e o processo segue regras diferentes, tanto em relação ao tempo de pagamento quanto às informações disponíveis. Portanto, é sempre interessante verificar se o seu processo se enquadra como RPV ou precatório para entender corretamente o prazo de pagamento e outras informações pertinentes ao processo. No site, é possível verificar o status do processo, a previsão de pagamento e assim outros detalhes importantes sobre a execução da sentença, permitindo assim que os advogados e quem esteja vinculado ao processo, acompanhem o desfecho de sua ação e saibam quando e como receberão seus créditos judiciais. Orientações sobre a consulta para quem tem uma RPV TRF2: Antes de mais nada, em um esforço para fortalecer a proteção de dados processuais, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) anunciou recentemente mudanças em seu sistema eletrônico de processos, o e-Proc. A consulta que antes era prática, exigindo apenas o número de CPF ou o número do processo, já não é possível devido às novas medidas implementadas pelo TRF2 para proteger os dados. Agora, o acesso a informações sensíveis está restrito a advogados e procuradores formalmente vinculados aos autos, garantindo maior sigilo e segurança dos processos. Nesse sentido, as alterações visam garantir a confidencialidade e segurança das informações, proporcionando um acompanhamento mais seguro dos valores de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e assim também dos precatórios. A partir de agora, beneficiários que desejarem consultar o andamento de seus processos e obter detalhes sobre a emissão de RPVs deverão estar formalmente vinculados ao caso para assim ter acesso às informações no sistema. Fonte: TRF2 RPV TRF2: Onde está localizado o TRF2? O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) está situado na Rua Acre, 80, no Centro do Rio de Janeiro, RJ. O CEP para correspondência é 20081-000. Nesse sentido, o tribunal atende processos relacionados aos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, incluindo assim a consulta e também a emissão de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Atendimento, funcionamento e contatos e links úteis para quem tem uma RPV Julgada no TRF2: O atendimento do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) é realizado de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 19:00 horas, exceto finais de semana e feriados forenses. Caso você precise contatar a ouvidoria ou outros números de suporte, você pode acessar todos os contatos através do link: Contatos TRF2 Nesse sentido, o tribunal também dispõe de uma carta de serviços aos usuários e por isso pode ficar por dentro de assuntos como prioridade em atendimento, acesso, tempo de espera para atendimento e demais suportes. Essas informações você encontra acessando a carta de serviços ao usuário TRF2 Assuntos relacionados a Legislação e imposto de renda: Clique aqui Tabelas de atualização monetária, débitos de natureza tributária e não tributária – Tabelas Quais bancos o TRF2 realiza o pagamento de RPV? As agências centralizadoras para pagamentos de RPVs são Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil. Sobre os pagamentos, o TRF2 também dispõe de uma cartilha para instrução aos beneficiários que farão os saques de seus créditos. Procedimentos para saque de Precatórios e RPVS Atualizações sobre valores de RPV do TRF2 Recentemente, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPV) ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). O valor total disponibilizado é de R$ 246.209.818,07. Deste montante, R$ 205.347.840,88 foram alocados para processos previdenciários e assistenciais, beneficiando um total de 12.086 pessoas. Fonte: Migalhas Quem tem RPV do TRF2 pode vender? Sim, é possível e legalmente autorizado vender créditos judiciais. As pessoas que podem vender seus créditos judiciais são justamente aquelas que venceram seus processos, mas que, infelizmente, precisam esperar para finalmente receber o valor devido. Por isso, elas podem optar por essa alternativa, que permite acessar o dinheiro a que têm direito de maneira muito mais rápida por meio da cessão de créditos judiciais. O que preciso fazer para vender uma RPV TRF2? Primeiramente, para vender sua RPV é necessário que o seu processo tenha o seguinte status: trânsito julgado. Em segundo lugar, você vai procurar por uma empresa especializada na compra e venda de créditos judiciais. Já em terceiro lugar, vai verificar a reputação dessa empresa e avaliar se é mesmo uma empresa que vale sua confiança e se ela também te dá algum tipo de benefício. Qual a melhor empresa para vender RPV TRF2? Quando se trata de vender RPV TRF2, a melhor opção é, sem dúvida, o LCbank. Confira os principais motivos: Compra em três Fases: O LCbank compra seu processo em diferentes fases, incluindo RPVs em trânsito em julgado, fase de cálculo e já expedidas. Pagamento rápido: Realiza o pagamento em até 24 horas após a assinatura do contrato, proporcionando rapidez e segurança. Sem restrição de crédito: Compra seu crédito independentemente de você ter o nome sujo ou não, facilitando a vida de muitos vendedores. 100% Digital: A transação é totalmente digital, trazendo mais praticidade. Variedade de Compras: Além de RPVs, o LCbank também compra precatórios e honorários advocatícios, reforçando sua posição como a melhor escolha. Todas essas vantagens ajudam você a evitar dívidas, já que as alternativas financeiras disponíveis costumam ter altos juros e parcelamentos. Com a antecipação, você recebe o dinheiro pronto para ser utilizado, sem o risco de endividamento. Gostou de saber que existe um processo simplificado para não ter que esperar?
RPV TRF5: Entenda em detalhes!
RPV TRF5: Entenda em detalhes! RPV TRF5 em detalhes: Entenda o processo e otimize o tempo de recebimento Introdução Quer saber como escolher a melhor empresa para antecipar sua RPV no mercado em expansão de compra e venda de créditos judiciais no Brasil? Sem dúvida, com segurança, eficiência e a empresa certa, você pode maximizar seus ganhos. Receber uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) é um grande alívio financeiro, especialmente se você já está esperando há muito tempo. No entanto, é fundamental entender como funciona o processo de consulta e recebimento no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), garantindo que tudo corra sem problemas. Neste artigo, vamos explicar como tudo acontece de maneira simples e prática para que você receba seu pagamento de forma ágil e eficiente. O que é RPV e como funciona no TRF5? A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é, sobretudo, o mecanismo pelo qual a União, autarquias e fundações públicas realizam o pagamento de dívidas que não ultrapassem o valor de 60 salários mínimos. Nesse sentido, o TRF5, que atende os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe, é responsável pela gestão dessas requisições nas áreas de sua jurisdição. Entretanto, o diferencial da RPV é o processo mais ágil em comparação aos precatórios, permitindo que o governo pague os valores devidos de forma mais rápida. Como é o pagamento de RPV no TRF5? Critérios para recebimento Para quitar a dívida via RPV, deve-se atender alguns critérios básicos : Limite de valor: A dívida não ultrapassa 60 salários mínimos. Tipo de processo: O juiz deve determina o pagamento via RPV. Processo de pagamento O pagamento da RPV no TRF5 segue algumas etapas, desde a expedição até o depósito do valor na conta judicial. Veja um resumo de como tudo ocorre: Expedição da RPV: Após a decisão judicial, a requisição de pagamento é expedida. Envio ao TRF5: Envia-se a requisição ao tribunal para processamento. Depósito Judicial: Deposita-se o valor em uma conta judicial vinculada ao processo. Liberação para o beneficiário: Por fim, o beneficiário acessa o valor após a liberação do tribunal. Onde acontece o pagamento da RPV TRF5? Realiza-se o depósito da RPV em uma conta judicial aberta em bancos públicos, como o Banco do Brasil ou a Caixa Econômica Federal. A conta fica à disposição do beneficiário, que tem a possibilidade de sacar o valor após a data de liberação informada pelo tribunal. Dependendo do que foi acordado, o saque é diretamente pelo beneficiário ou através de seu advogado. Passo a passo para consultar RPV no TRF5 Se você quer verificar se sua RPV foi expedida e quando o pagamento será realizado, siga este passo a passo: Acesse o site oficial Primeiramente, visite o portal do TRF5: TRF5 Site Oficial. Forneça as informações necessárias Logo após, na página de consulta, insira os dados obrigatórios, como CPF/CNPJ e o número do processo judicial. Verifique o status da RPV Em seguida, com os dados inseridos, você visualiza o status da sua RPV, se a requisição já foi expedida e quando o pagamento será efetuado. Fique atento às datas importantes O prazo para liberação dos valores é informado no portal, então é importante acompanhar para saber quando esperar o pagamento. OBS.: Caso você não consiga fazer todo esse passo a passo, não se preocupe, o LCbank realiza a consulta para você. O LCbank tem um time de especialistas capacitados para facilitar a sua consulta e te informar em que posição o seu processo se encontra. Assim, para realizar a consulta com o LCbank, basta clicar em um de nossos botões do site ou aqui para falar direto com nossos atendentes. Dicas para agilizar o recebimento da sua RPV no TRF5 Documentação sempre atualizada Verifique se todos os seus documentos estão corretos e atualizados, como CPF, endereço e dados bancários. Isso evita atrasos no processo. Acompanhamento regular É essencial acompanhar o status da sua RPV no portal do TRF5. Em caso de dúvidas ou inconsistências, procure a ajuda de um advogado para garantir que tudo esteja em ordem. Venda de RPV Se você está em busca de uma alternativa mais rápida, vender sua RPV é uma excelente opção. Empresas especializadas, como o LCbank, compram essas requisições e proporcionam uma forma segura de acelerar o recebimento. A venda de uma RPV acontece quando o beneficiário prefere receber o valor de maneira imediata, em vez de aguardar o trâmite regular do pagamento. Nesse caso, o LCbank paga ao beneficiário um valor acordado, oferecendo a vantagem de ter o dinheiro em mãos rapidamente. Os benefícios de antecipar ou vender uma RPV TRF5 Impacto financeiro positivo A antecipação de uma RPV traz um alívio financeiro imediato, seja para pagar contas, investir ou para melhorar a qualidade de vida. O impacto é positivo e faz diferença no dia a dia do beneficiário. Fácil e seguro O processo de pré-pagamento é simples e seguro, ocorre online e é totalmente transparente. Além disso, os pagamentos são processados diretamente por profissionais, garantindo rapidez e confiança. Conclusão Em resumo, entender como funciona o processo de consulta e pagamento de RPVs no TRF5 é muito bom para garantir que você receba seu valor de forma rápida e segura. Dessa maneira, mantendo sua documentação em dia e acompanhando regularmente o status da sua requisição, você evita contratempos. Agora, se optar por antecipar o valor, a venda de RPVs oferece uma ótima alternativa para acelerar o recebimento. Seja qual for sua escolha, é importante estar informado e preparado para aproveitar ao máximo essa oportunidade financeira. O LCbank está aqui para ajudar! Como antecipar a sua RPV ou Precatório? Para receber uma oferta e iniciar a antecipação dos seus créditos, basta preencher o formulário abaixo: Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.Ative o JavaScript no seu navegador para preencher este formulário.Nome Completo *CPF *Whatsapp ou Telefone *Layout Quero Antecipar
Tudo sobre RPV, com o LCbank!
Tudo sobre RPV, com o LCbank! Descubra tudo sobre RPV com este guia completo e descomplicado! Introdução Bem-vindo ao guia completo sobre Requisição de Pequeno Valor (RPV). Este texto foi cuidadosamente elaborado para solucionar todas as dúvidas que você tem sobre o assunto. Nosso objetivo aqui é oferecer informações de maneira simples e clara, para que você entenda tudo o que precisa saber sobre RPVs, desde o que elas são até como consultá-las e receber os valores. Se você tem perguntas, temos as respostas. Aproveite! 1. O que é uma RPV? Uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma ordem judicial para o pagamento de dívidas públicas. 2. Quem pode receber uma RPV? Qualquer pessoa que ganhe uma ação judicial contra a União, estados ou municípios e tenha direito a um valor de até 60 salários mínimos, pode receber uma RPV. 3. Qual o valor de uma RPV? União: Até 60 salários-mínimos. Estado: Até 40 salários-mínimos (varia se o estado tiver lei específica sobre o tema); Município: Até 30 salários-mínimos (varia se o município tiver lei específica sobre o tema); 4. Qual a diferença entre RPV e precatório? A principal diferença é que RPV é para valores de até 60 salários mínimos e precatórios são para valores maiores. E o prazo também os diferencia, enquanto RPV é em 60 dias, inclui-se precatórios na lei orçamentária e pagos uma vez ao ano. 5. Como consultar minha RPV? Para consultar a RPV, basta acessar o site do TRF do seu processo e selecionar a opção “RPVs e Precatórios” e informar o CPF. Outra alternativa é consultar diretamente o advogado responsável pela ação para obter informações atualizadas. 6. Não consigo encontrar minha RPV no site do tribunal. O que devo fazer? É recomendável entrar em contato com a Vara de Origem para verificar se a requisição foi realmente ao tribunal, pois o envio ocorre somente após o prazo para manifestação das partes. Outra opção também, sempre é a de entrar em contato com o seu advogado para que ele verifique. 7. Quando vou receber o valor da minha RPV após ganhar o processo? Efetua-se os pagamentos das RPVs conforme a ordem cronológica estabelecida pelo Tribunal Regional Federal responsável. Dessa maneira, ma vez que proferiu-se a decisão, o prazo máximo para o recebimento do valor é de 60 dias, independentemente do tipo de ação. 8. Em qual agência posso sacar a minha RPV? Pode-se realizar o saque do valor das RPV em qualquer uma das agências das instituições bancárias oficiais, em regra, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. O banco estará indicado no processo. 9. Como posso ter prioridade no pagamento da minha RPV? Não é necessário fazer nada extra para ter prioridade no pagamento da sua RPV (Requisição de Pequeno Valor). Isso porque o próprio sistema de RPVs já garante que paguem esses valores de forma prioritária. Desse modo, uma vez que o Tribunal emite a RPV, existe um prazo máximo de 60 dias para que libere o valor, independente do tipo de ação ou da natureza do crédito. Dessa maneira, assim que registra-se a RPV, trata-se o pagamento com prioridade, sem necessidade de qualquer solicitação adicional por parte do beneficiário. 10. Quando a minha RPV será paga? Em regra, as RPVs são pagas em até 60 dias a contar da apresentação da requisição no tribunal, e que, apresentadas do 1º ao último dia útil de cada mês, elas serão pagas no início do mês seguinte ao subsequente. 11. Qual o valor da minha RPV? Para conferir o valor da sua RPV, você deve acessar o sistema processual na aba de RPV/Precatórios e verificar o valor informado após a fase de cálculos. Caso não consiga verificar, peça ajuda ao seu advogado para acessar a informação 12. O que fazer para peticionar em uma RPV? Se o seu caso envolve um erro material na atualização dos cálculos realizada pelo tribunal, você deve protocolar a petição diretamente no tribunal através dos canais disponíveis. Para situações como reexpedição, cessão de créditos ou habilitação de herdeiros, a petição deve ser enviada ao Juízo da Execução. Este, se necessário, encaminhará um ofício ao Tribunal para que sejam tomadas as providências adequadas. 13. O que fazer para habilitar herdeiros? Para habilitar herdeiros, o procedimento é o seguinte: Direcionamento: Primeiramente, deve-se direcionar o pedido de habilitação de sucessores ao Juízo da Execução, conforme estipulado no artigo 689 do Código de Processo Civil (CPC). Adoção de Medidas: Logo após, o Juízo da Execução, se considerar o pedido procedente, oficiará ao Tribunal para que adotem as medidas cabíveis. 14. O que fazer para habilitar cessionário? Para habilitar um cessionário, siga os passos abaixo: Direcionamento do pedido: Deve-se encaminhar o pedido de habilitação ao Juízo da Execução, conforme estipulado no § 1º do art. 20 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ofício ao Tribunal: Caso o Juízo da Execução considere o pedido adequado, ele oficiará ao Tribunal para que tomem as medidas necessárias. 15. O que devo fazer para penhorar valores de RPVs? Encaminhamento ao Juízo da Execução: Deve-se encaminhar a solicitação diretamente ao Juízo da Execução, conforme estipulado no art. 55 da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal (CJF). Ofício ao Tribunal: Se o Juízo da Execução considerar a solicitação adequada, ele oficiará ao Tribunal para que sejam adotadas as medidas cabíveis. 16. Por quanto o valor da RPV fica disponível? Os valores podem ser retirados no prazo de até 2 anos a partir da data em que foram depositados. De tal forma que se não forem sacados dentro desse período, o banco devolverá o dinheiro para os cofres públicos. 17. Como receber o valor de uma RPV cancelada – Lei 13.463/2017? Antes de mais nada, o credor precisa solicitar ao Juízo da Execução a emissão de uma nova RPV, conforme o § 1º do art. 60 da Resolução 822/2023 do CJF. 18. Como faço para destacar os honorários contratuais? A fim de descatar os honorários, o advogado deve solicitar ao juízo da execução que retenha
RPV TRF3: O que é e como funciona?
RPV TRF3: O que é e como funciona? Se você tem direito a uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), provavelmente já se perguntou: por que o processo demora tanto? Ou talvez você esteja se perguntando: Posso vender minha RPV? Neste artigo, vamos desmistificar o que é a RPV do TRF3, explicar as dificuldades no pagamento e mostrar por que vender sua RPV é uma excelente opção – especialmente com o LCbank. O que é a RPV TRF3? A RPV é um tipo de pagamento que o governo federal faz quando deve valores de até 60 salários mínimos a uma pessoa. No caso do TRF3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as RPVs normalmente envolvem ações relacionadas a questões previdenciárias, como revisões de aposentadorias e pensões, além de outros tipos de indenizações contra a União. Depois que a sentença transita em julgado e não há mais recursos, emite-se a RPV e paga o valor em até 60 dias. Mas, como muitos beneficiários podem te contar, na prática, nem sempre cumprem esses prazos com precisão. Por que o pagamento da RPV demora tanto? Embora a RPV tenha um prazo estipulado por lei, a realidade é que, as vezes, o processo se arrastar por mais tempo do que o esperado. Isso acontece por diversos motivos: Burocracia: Mesmo após a sentença final, ainda há uma série de etapas burocráticas até que o valor seja efetivamente liberado para o pagamento. O processo de homologação, a organização dos pagamentos e a espera por autorização do orçamento público são algumas dessas etapas. Falta de recursos: Muitas vezes, o governo não tem recursos suficientes alocados no orçamento para pagar todas as RPVs pendentes, o que causa atrasos. Essa espera prolongada, além de frustrante, impacta quem depende do valor para resolver questões financeiras urgentes. Diferença entre RPVs federais e estaduais Embora as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) existam tanto na esfera federal quanto na estadual, elas apresentam algumas diferenças importantes. Emitem-se as RPVs federais quando a União é a devedora e o valor da dívida é de até 60 salários mínimos, como é o caso das RPVs processadas no TRF3. Já as RPVs estaduais seguem as regras de cada estado, e o limite de valor varia, já que cada unidade da federação tem autonomia para definir o teto de pagamento. Além disso, o tempo de processamento e pagamento das RPVs estaduais é ainda mais longo, dependendo da disponibilidade orçamentária do estado. Agora, é importante destacar que RPVs e precatórios não são a mesma coisa, e há diferenças tanto no valor quanto na esfera de atuação. Destinam-se as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos e, no caso do TRF3, envolvem a esfera federal. Já os precatórios referem-se a valores maiores e podem ser tanto federais quanto estaduais ou municipais, dependendo do órgão devedor. Assim, enquanto RPVs têm um prazo mais curto para pagamento (60 dias), os precatórios demoram anos para pagar, especialmente quando estão vinculados a entes estaduais ou municipais, que dependem dos orçamentos locais. Demora e dívida dos precatórios Segundo a Folha de São Paulo, a fila de precatório de São Paulo chega a 13 anos e custa R$ 4 bi de juros por ano. A situação dos precatórios piorou depois de 2019, quando o governo estadual reduziu para menos da metade o teto das RPVs, o que acabou aumentando o número de precatórios. Antes disso, dívidas de até R$ 30 mil (que hoje estariam em torno de R$ 38 mil, considerando a correção) eram pagas como RPV. Com a mudança, agora uma dívida só vira precatório se passar de R$ 15.407, um dos valores mais baixos do país, até mesmo em comparação com alguns municípios. Dessa maneira, no acumulado, são 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precatórios, para ações acima de R$ 15,4 mil. É importante lembrar que pagam os precatórios estaduais de forma independente dos federais. Por conta disso, eles não fizeram parte do processo de regularização promovido pelo governo federal no início deste ano, que liberou mais de R$ 93 bilhões por meio de crédito extraordinário Posso vender minha RPV TRF3 e meu precatório? Sim, você pode! Vender sua RPV TRF3 ou precatórios é uma alternativa viável para quem não quer esperar meses (ou até mais) pelo pagamento. Empresas especializadas, como o LCbank, oferecem a possibilidade de antecipar esse valor, comprando sua RPV de forma rápida e segura. Assim, em vez de esperar indefinidamente, você tem o dinheiro em mãos em poucas horas. Por que é vantajoso vender sua RPV com o LCbank? Vender sua RPV é vantajoso, especialmente se você estiver lidando com uma emergência financeira ou simplesmente quiser evitar o desgaste da espera. O LCbank se destaca nesse processo por alguns motivos: Rapidez: O LCbank é ágil na análise e compra da sua RPV, liberando o dinheiro em tempo recorde. 24h! Segurança: Todo o processo de venda de RPVs no LCbank é feito com transparência e segurança. A empresa cumpre o que promete e é altamente recomendada por seus clientes, com 5 estrelas no Google. Sem Complicação: A venda de RPVs no LCbank é simplificada, sem burocracias excessivas. Você entra em contato, aceita a proposta, e pronto – o dinheiro está na sua conta. Como funciona o processo de venda de RPV? O processo de venda é simples. Você entra em contato com o LCbank, informa os seus dados para que realizem consulta do processo e, após a análise, o valor é oferecido. Se você aceitar, o dinheiro é transferido para a sua conta. Além de ser uma solução prática, vender sua RPV permite que você evite o desgaste emocional de ficar esperando por algo que, muitas vezes, parece não ter fim. Quais processos os LCbank compra? RPV TRF3 RPV Federal RPV do INSS Precatório Federal RPV Trabalhista Honorários Advocatícios Conclusão Em resumo, se você tem direito a uma RPV TRF3, agora já entende melhor os
Tudo sobre Precatório! Tire suas dúvidas com a gente
Tudo sobre precatório Esse é um artigo feito para atender todas as suas necessidades e tirar as dúvidas em relação ao seu precatório. Confira agora! 1.O que é precatório? O precatório representa uma dívida do estado com credores, que geralmente inclui funcionários públicos federais, estaduais, municipais, beneficiários do INSS e empresas. Nesse sentido, essa dívida surge quando uma decisão judicial é favorável à pessoa que entrou com a ação contra o estado. Ou seja, o credor, que pode ser um desses funcionários, ganha assim a ação e então, busca na justiça o recebimento do valor que lhe é devido. Para que a dívida seja considerada um precatório, o valor precisa ultrapassar 60 salários mínimos, conforme a legislação vigente. Por isso, valores abaixo desse limite são classificados como Requisição de Pequeno Valor (RPV). 2.Principais pontos sobre precatórios: Origem da dívida: Resultado de uma ação judicial contra o estado. Credores comuns: Funcionários públicos, beneficiários do INSS e empresas. Valor: Deve ser superior a 60 salários mínimos. Classificação alternativa: A Requisição de Pequeno Valor (RPV) classifica dívidas abaixo de 60 salários mínimos. 3.Quais os tipos de precatórios (Natureza do Crédito)? O precatório tem dois tipos de classificação: Os de natureza alimentar e também os comuns. Essa diferenciação ajuda nas questões de prioridade de pagamento. Nesse sentido, o crédito alimentar recebe mais celeridade, pois trata-se de um valor essencial para a sobrevivência da pessoa que aguarda por esses valores. Precatório comum Natureza da dívida: Englobam dívidas decorrentes das seguintes situações: Desapropriações de imóveis; Indenizações por danos morais; Créditos tributários; Outros tipos de dívidas não relacionadas diretamente à remuneração de servidores públicos. Precatório Alimentar Natureza da dívida: Referem-se a valores devidos a servidores públicos (ativos, aposentados ou pensionistas), bem como salários, vencimentos, proventos e assim pensões e benefícios previdenciários. Contudo, também podem incluir indenizações por morte ou invalidez. Devido à natureza essencial desses valores para a subsistência das pessoas, os precatórios alimentares têm prioridade no pagamento em relação aos precatórios comuns. Sobretudo, o beneficiário de um precatório alimentar recebe o valor devido de forma mais célere, considerando o fato da urgência por se tratar de pessoas com doenças graves, deficientes, idosos, etc.). 4. Quem paga um Precatório Federal? Emissor: União (Governo Federal). Dívidas: Referem-se a dívidas contraídas pela União, como indenizações por danos causados por órgãos federais, pagamentos a servidores públicos federais, entre outros. Pagamento: A legislação federal estabelece as regras e centraliza o pagamento de precatórios federais. 5. Como funciona o precatório Estadual Emissor: Estados (Governo Estadual). Dívidas: Relacionam-se a dívidas contraídas pelos Estados, como pagamentos a servidores estaduais, indenizações por ações judiciais contra o Estado, etc. Pagamento: O pagamento de precatórios estaduais segue as regras estabelecidas pela legislação estadual, podendo haver algumas variações entre os diferentes estados. Precatório Municipal Emissor: Municípios (Prefeituras). Dívidas: Referem-se a dívidas contraídas pelos municípios, como pagamentos a servidores municipais, indenizações por ações judiciais contra o município, etc. Pagamento: O pagamento de precatórios municipais segue as regras estabelecidas pela legislação municipal, podendo haver variações entre os diferentes municípios. Tipo de Precatório Emissor Dívidas Pagamento Federal União Dívidas da União Centralizado, legislação federal Estadual Estados Dívidas dos Estados Legislação estadual Municipal Municípios Dívidas dos Municípios Legislação municipal Vale lembrar que cada esfera de governo possui sua própria legislação sobre precatórios, o que pode influenciar no processo de pagamento, nos prazos e nos valores. 7.Quem pode receber precatório? Sobretudo, pessoas que venceram um processo contra o Estado, sejam funcionários públicos, beneficiários do INSS ou até mesmo empresas, têm direito ao recebimento do valor devido. 8. Em quanto tempo é pago um precatório? Primeirante, a lei em vigência diz que o precatório deve ser pago da seguinte maneira: inscrevem-no até o dia 2 de abril. No final do ano seguinte, devem pagá-lo com todas as correções monetárias (art. 100, §5º da CF/88). 9.Na prática, pagam o precatório em dia? Não, pois temos uma fila enorme de pessoas aguardando por anos o pagamento de seus créditos e cada vez mais vai aumentando. IMPORTANTE! O tempo de recebimento é bem relativo e dependerá antes de mais nada do orçamento do estado. Vale ressaltar que cada tribunal também dispõe de um calendário de pagamento e, por isso, você precisa acompanhar onde julgaram seu processo para obter assim a exatidão das informações. 10. O que significa trânsito em julgado nos precatórios? O trânsito em julgado é um termo jurídico que define o momento em que uma decisão judicial se torna definitiva, não permitindo assim a interposição de recursos. Em outras palavras, é quando uma sentença ou acórdão se torna imutável e obrigatória, encerrando o processo judicial de forma conclusiva. 11.Características do trânsito em julgado 1.Decisão Definitiva: Não se pode mais alterar ou contestar a decisão por meio de recursos ordinários ou extraordinários. 2.Estabilidade Jurídica: Sobretudo, garante segurança jurídica e estabilidade às partes envolvidas no processo. 3.Execução: A partir desse momento, a parte vencedora pode iniciar a execução da sentença, ou seja, exigir o cumprimento das obrigações impostas pela decisão judicial 12.Em qual agência posso realizar o saque do meu precatório? O tribunal indicará a agência onde você poderá sacar seu dinheiro. Os pagamentos são feitos em bancos públicos tais como a Caixa Econômica Federal e assim também no Banco do Brasil. 14.O que devo fazer para ter prioridade no pagamento do precatório? Para garantir prioridade no pagamento de precatórios, é necessário atender a algumas condições específicas. Confira abaixo: Requisitos para prioridade Ser Idoso: Credores com idade igual ou superior a 60 anos têm prioridade no pagamento. Pessoa com deficiência: Portadores de deficiência física também têm preferência. Ter Doença Grave: Caso o credor tenha uma condição médica grave, essa informação pode acelerar o processo de pagamento. Procedimento O indicativo de que o credor é idoso, portador de deficiência ou possui uma doença grave deve estar claramente especificado nos precatórios alimentares. Isso garante a inclusão imediata da requisição na lista de pagamento prioritário, independentemente de apresentação de requerimento. 15.Como consultar o valor do precatório? Para consultar o valor do seu processo, você precisa saber onde ele foi julgado. Para consultar Precatórios
O LCbank é confiável?
O LCbank é confiável? Analisamos a segurança, serviços e opiniões de clientes para ajudar você a tomar a melhor decisão. Confira agora Introdução Atualmente, muitas pessoas têm dúvidas sobre a confiabilidade de instituições financeiras, especialmente quando se trata de antecipação de dinheiro de RPVs, precatórios e processos judiciais. No LCbank, entendemos essa preocupação e estamos aqui para esclarecer todas as suas dúvidas. Neste artigo, vamos mostrar por que o LCbank é confiável e especializado para antecipar seus créditos judiciais. Veja agora os principais motivos para confiar no LCbank: Primeiro motivo: Te ajudamos a sair da fila de espera Muitas pessoas aguardam por meses e anos o dinheiro de ações judiciais que já venceram, mas que, devido a algumas burocracias, como liberação e orçamento do estado, ainda não foram pagas. Ou seja, essas pessoas venceram a ação e não receberam ainda pelo que elas têm direito. Nesse sentido, entra o LCbank, um ecossistema digital, desburocratizado, cheio de ações para fazer movimentar o dinheiro desses processos parados, por meio da cessão de crédito. Segundo motivo: Antecipamos RPVs, precatórios e honorários advocatícios No LCbank, oferecemos uma variedade de serviços especializados na compra de créditos judiciais: Requisição de Pequeno Valor (RPV Federal): Se você possui uma RPV federal, nós antecipamos o valor. Precatórios Federais: Também antecipamos o pagamento de precatórios federais. Honorários Advocatícios: Advogados do ramo previdenciário podem antecipar seus honorários conosco. Sobretudo, nosso objetivo é ajudar diferentes pessoas e profissionais a terem acesso ao dinheiro em várias fases do processo judicial. Ou seja, imediatamente! Isso torna o LCbank uma instituição confiável e especializada na antecipação de RPVs, precatórios e processos judiciais contra o INSS e a União Federal. Antecipação de créditos Federais RPV do INSS Precatório Federal RPV Federal Atrasados do INSS Retroativo do INSS Terceiro motivo: Compramos os processos em diferentes fases Compramos na fase em que o órgão já não pode recorrer da ação. Precatórios e RPVs, já expedidos; Processos em fase de cálculo; Processo com trânsito em julgado. Quarto motivo: O Pagamento mais ágil do mercado Nesse sentido, nosso intuito é te fazer sair da fila da espera e por isso agilizamos para que você receba o dinheiro em um curto período. Ou seja, o dinheiro entra na conta em até 24 horas após a assinatura do contrato. Quinto motivo: Processo completamente digital Com a gente você evita a burocracia, pois é tudo online, desde entrar em contato até o envio das documentações. Ou seja, é bem prático! Portanto, você não precisa enfrentar fila, tirar xerox ou ir até um banco para ficar em pé esperando sua vez. Certamente, do seu telefone você resolve tudo com a gente, basta ter um Whatsapp e um crédito a ser antecipado. Simples, né? Sexto motivo para confiar no LCbank: equipe dedicada Aqui, antes de mais nada, você conta com uma análise detalhada e eficiente do seu caso. Sobretudo, passando pelo trato da equipe de relacionamento com o cliente e tendo seu caso analisado por profissionais da área jurídica. Somos especialistas na antecipação de créditos judiciais, com uma equipe de advogados experientes que entendem o funcionamento de RPVs, precatórios e processos contra o INSS e a União Federal. Tudo isso nos permite oferecer um serviço preciso e adaptado às suas necessidades. Sétimo motivo: Nossa proposta é imbatível! No LCbank, garantimos uma avaliação justa do seu crédito, proporcionando as melhores ofertas do mercado. Pesquise e comprove: nossa proposta é a mais vantajosa para você! Oitavo motivo: assumimos os riscos Os possíveis riscos ou calotes ligados ao pagamento por parte do Estado, nós passamos a assumir a partir do momento que você cede o crédito ao LCbank. A dor de cabeça e a fila, quem assume a partir da compra é a gente. Antecipamos o valor e lidamos com esses eventuais atrasos. O nono motivo: Antecipamos para todo o país! Atendimento em todo o Brasil, seja onde estiver, sendo o seu crédito federal, a gente vai te atender. Décimo: Compra de créditos judiciais de pessoas com o nome negativado no SERASA. Você terá um total de zero restrições caso esteja com o nome sujo e negativado, pois por esse motivo você não fica impossibilitado de antecipar com o LCbank. A oportunidade que você precisava, mesmo com restrições em seu nome. Motivo de número onze: te ajudamos a melhorar a vida financeira através da venda do crédito: 1.Aumento imediato no poder de compra; 2.Melhoria na margem de crédito para poder financiar um imovel; 3.Quitar dívidas, limpar o nome, melhorar o score e reduzir o risco de inadimplência; Décimo segundo motivo: nosso processo é simplificado desde o contato até o pagamento Ágil, simples e totalmente digital Preencha o formulário básico em nossa página; Analisamos seu processo e, em seguida, enviamos uma análise detalhada dos seus documentos e assim verificamos a viabilidade da antecipação. Contudo, você analisa e aprova a proposta. Após a aprovação, enviamos o contrato para assinatura digital. Todo o processo é realizado de forma segura e transparente. Pagamos em até 24 horas após a assinatura do contrato. Décimo Terceiro: nossa forte presença no mercado de créditos judiciais Atuando desde 20 de outubro de 2021, nossa missão é facilitar o acesso ao seu dinheiro, oferecendo um serviço de curto prazo e eficiente. Queremos poupar seu tempo e por isso fazemos acontecer de maneira muito rápida. Já antecipamos mais de 730 processos em apenas dois anos, comprovando nossa eficiência e comprometimento com nossos clientes. Décimo quarto motivo para confiar no LCbank: Avaliação de quem já utilizou nossos serviços e mais! Leia as nossas avaliações no google e assim, confira o que os clientes falam sobre a experiência com o LCbank. Clique Aqui Acesse as nossas redes sociais e veja nossa atuação diária nas principais plataformas: 1.Instagram; 2.Facebook; 3.Tiktok; 4.Linkedin; 5.twitter; 6.Threads; 7.Youtube. Acompanhe nosso blog para dicas e conteúdo de valor, incluindo como consultar precatórios e RPVs pelo CPF, declarar a venda de créditos judiciais no imposto de renda e entender as vantagens da antecipação em comparação com outras ofertas financeiras, como empréstimos e uso rotativo do cartão. Para
Como sacar RPV e Precatório na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil
Como sacar RPV e Precatório na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil Se você precisa realizar o saque e quer saber como sacar RPV (Requisição de Pequeno Valor) ou precatório, siga essas dicas detalhadas para entender todo o processo. Vamos lá! Formas de Recebimento de Valores Judiciais Primeiramente, existem duas principais formas de receber valores da justiça: 1. Saque Presencial Se o seu processo está tramitando em uma das Justiças Federais (TRF1 a TRF6), geralmente você precisará ir ao banco pessoalmente com seus documentos para sacar o valor. Nestes casos, não tem erro: você precisa estar presente para receber o dinheiro. 2. Depósitos Virtuais Na Justiça Estadual e na maioria das demais justiças, os processos podem ser pagos virtualmente. Aqui, o seu advogado informa os dados bancários diretamente no processo. Se houver um acordo prévio sobre a divisão do valor (por exemplo, 30% para o advogado e 70% para você), o dinheiro será automaticamente distribuído entre as contas informadas. Requisitos para saque Pessoa física Para realizar o saque como pessoa física, em seu próprio nome, é necessário apresentar os documentos básicos. Dessa maneira, tenha em mãos um documento original com foto e uma cópia simples do mesmo, sem necessidade de autenticação, pois a conferência será feita na própria agência bancária. Além disso, o credor deve levar um comprovante de residência emitido nos últimos três meses. É importante ressaltar que faturas de celular não são aceitas como comprovante de residência, portanto, opte por documentos como contas de água ou energia que estejam em seu nome. Em nome de terceiros Também é possível que um representante legal faça o saque em nome do credor. Nesse caso, é necessário apresentar o documento original da procuração, que deve ter sido emitida no máximo há um ano. Em nome de pessoa jurídica Agora, para saques em nome de pessoa jurídica, é necessário apresentar o documento original e uma cópia simples do contrato social e suas atualizações. Para escritórios de advocacia, é necessário levar a certidão de inscrição na OAB. Além disso, o representante deve portar a certidão de CNPJ, um documento de identificação original com foto do sócio responsável pelo saque e uma cópia simples. O comprovante de CNPJ, obtido no site da Receita Federal, comprova a inscrição da empresa no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Assim como nas outras modalidades, é necessário apresentar um comprovante de residência recente, emitido nos últimos 90 dias. Essa exigência, contudo, aplica-se apenas para saques realizados na Caixa Econômica Federal. Bancos e procedimentos Caixa Econômica Federal Atualmente, de acordo com a resolução 458 de 2017 do Conselho da Justiça Federal, os saques de precatórios e RPVs podem ser feitos sem alvará e seguem as normas aplicáveis aos depósitos bancários. O prazo é de até 24 horas para a agência efetuar o pagamento, contando a partir da entrega dos documentos ao gerente. Pagamentos sem alvará até R$ 100.000,00: Todas as agências da Caixa Econômica Federal estão autorizadas. Pagamentos sem alvará acima de R$ 100.000,00: Apenas em agências de relacionamento com o poder judiciário. No entanto, para valores acima de R$ 100.000,00 sem alvará, em agências que não possuem relacionamento com o poder judiciário, é permitido quando o beneficiário ou representante legal possui uma conta há mais de um ano na Caixa Econômica Federal. Banco do Brasil Levantamento de precatórios sem alvará até R$ 99.999,99: Será realizado em qualquer agência do Banco do Brasil. Levantamento de precatórios sem alvará acima de R$ 100.000,00: Somente em agências centralizadoras. Documentação Necessária Os beneficiários devem ir às agências munidos dos seguintes documentos: Documento de identificação com foto ou CNH CPF Comprovante de residência, emitido nos últimos 90 dias Alvará de levantamento, se aplicável Além disso, os bancos disponibilizam canais de denúncia e ouvidoria: Banco do Brasil: Telefone 0800 729 0722 / Ouvidoria 0800 729 5678, em dias úteis das 8h às 16h. Caixa Econômica Federal: SAC 0800-7257474 ou com gerente da própria agência Seja como for, para registrar uma reclamação na ouvidoria, forneça as seguintes informações: Identificação da agência bancária Número e vara federal do processo vinculado Nome ou matrícula do atendente bancário Resumo da ocorrência O advogado pode sacar RPV sem o meu conhecimento? Antes de responder diretamente se isso é possível, precisamos entender o tipo de procuração que você assinou com o seu advogado. Procuração na Justiça Estadual No âmbito da Justiça Estadual, onde tramitam processos contra municípios, estados e autarquias municipais ou estaduais, é comum que a procuração conceda poderes para “receber e dar quitação”. Isso significa que, sim, o advogado pode sacar o valor sem que o cliente tenha conhecimento. Procuração na Justiça Federal Na Justiça Federal, a situação é diferente. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) exige que a procuração contenha informações específicas: poderes gerais de representação, específicos para receber e dar quitação, número da conta RPV ou precatório, número do processo e uma certidão recente de habilitação dos advogados, emitida pelo cartório onde tramita o processo. Esses detalhes adicionais tornam mais difícil para o advogado sacar o dinheiro sem a ciência do cliente. Por que acompanhar seu processo? Certamente, é fundamental que você acompanhe seu processo do início ao fim. Afinal, muitos advogados não comunicam todas as etapas ao cliente. E dessa forma, se você compreende minimamente o que está acontecendo, fica mais difícil ser enganado. Proteção Contra Golpes Monitorando o processo, você reduz o risco de ser alvo de golpes. Existem muitos casos de pessoas perdendo seu dinheiro por não prestarem atenção aos detalhes das movimentações processuais. Segurança e Transparência Receber o valor diretamente na sua conta ou realizar o saque pessoalmente é a melhor opção. Isso evita complicações fiscais e minimiza riscos. Recomendações Finais Assine procurações que não deem poderes para receber e dar quitação. Acompanhe seu processo regularmente. Receba os valores diretamente na sua conta. Conclusão Concluindo, sacar RPV ou precatório na Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil é um processo realizado presencialmente ou virtualmente, dependendo da justiça onde o processo tramita. Assim, para garantir uma transação segura e transparente, é essencial
Como consultar precatório? O LCbank te explica!
Como consultar precatório? O LCbank te explica! É uma consulta prática e basta seguir os passos indicados por nós. Nós vamos iniciar a consulta do seu precatório a partir do seguintes passos: Primeiramente, confira em qual dos seis Tribunais Regionais Federais está ou foi julgado o seu processo. Como consultar precatório: Primeiro passo! Divisões e TRFs correspondentes aos estados TRF da 1ª Região – Site oficial: TRF1 – www.trf1.jus.br (Sede no DF, com jurisdição no DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) TRF da 2ª Região – Site de acesso: www.trf2.jus.br (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) TRF da 3ª Região – Site para acessar: www.trf3.jus.br (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) TRF da 4ª Região – Acesso ao site oficial: www.trf4.jus.br (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) TRF da 5ª Região – Canal oficial: www.trf5.jus.br (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) TRF da 6ª Região – Site de acesso para consulta: www.trf6.jus.br (sede em MG, com jurisdição em MG) Como consultar precatório: Segundo passo para fazer a pesquisa Acesse o link que corresponde ao tribunal de sua região. 1.A consulta de forma geral é bem parecida dentro do sites, então é necessário que nesse segundo passo, procure pela opção precatório/rpv que aparece no na tela inicial. 2.Terá uma seção identificada para realizar a consulta. Em alguns sites você pode ir até a lupa ou buscar e inserir a palavra: precatório. 3.A partir daqui você é direcionado para a página onde terá que inserir suas informações como o número de CPF, número de processo ou outros detalhes que lhe for solicitado. 4.Certamente, você inseriu os dados, então é só clicar em consultar/prosseguir/continuar e você já vai entrar na página de acesso ao seu processo. Quais informações eu encontro consultando um precatório? Uma das informações mais importantes que você vai encontrar é justamente sobre o andamento, ou seja, a fase em que se encontra o seu precatório. Caso o seu precatório já esteja liberado para pagamento, você vai poder ficar por dentro de informações úteis, bem como a conta que estará disponível e assim também ficará por dentro da agência para o recebimento. Um outro detalhe que é bem importante lembrarmos, é que através dessa consulta você confere o valor já corrigido. Sim, o valor da causa passa pela correção monetária. Correção monetária nos precatórios Atualmente, o mercado se baseia em diversos índices, como INPC, IGPM, IPCA-e,Taxa Referencial- TR, entre outros. Porém, para o cálculo de precatório, tribunais e advogados costumam utilizar principalmente o IPCA-e. A correção monetária de um precatório visa atualizar o valor do crédito, compensando a perda do poder de compra da moeda ao longo do tempo e assim garantindo que você, o credor, receba o valor justo da sua indenização. Se você deseja entender melhor a correção monetária do seu precatório, pode realizar uma simulação facilmente. Esta simulação leva em consideração as taxas mencionadas anteriormente. Para iniciar, basta acessar o link fornecido e inserir os valores e datas relevantes. Calculadora Banco Central. Fonte: Migalhas A fase que o precatório pode ser vendido A regra é clara, para vender um precatório é necessário que esteja na fase onde não há mais como o órgão recorrer e já tenha sua decisão final. O precatório deve ter sido expedido pelo órgão público responsável pelo pagamento. Ou seja, a fase para que o credor possa finalmente vender o precatório, é quando está em trânsito em julgado. Mesmo que o precatório ainda não esteja na fila de pagamento, é possível vendê-lo. O valor da venda do precatório será reduzido quando comparado a um precatório que esteja próximo de ser pago. Isso ocorre porque o comprador assume o risco de ter que aguardar pelo pagamento. Deságio na venda de precatório O deságio na venda de precatório refere-se ao desconto aplicado sobre o valor de face do precatório no momento da venda. Isso implica que o credor receba menos do que o valor nominal do precatório ao vendê-lo. A empresa que compra o precatório emprega seus custos operacionais e por isso trabalha com um percentual no mercado. Cada empresa tem sua margem e por isso é necessário pesquisar antes de fechar negócio para que tenha uma oferta justa no valor do seu precatório que também é um patrimônio. Opções para acelerar o recebimento de um precatório A opção mais rápida é justamente vender o precatório, pois é um caminho sem dívidas, é uma opção que te dá liquidez de maneira imediata. Porém, o que costumamos dizer, é que precisa de cautela e por isso vale muito a pena fazer esse tipo de operação com uma empresa especializada. Se você está pensando em antecipar seu precatório, é essencial considerar alguns fatores antes de escolher uma empresa. Aqui estão algumas dicas para ajudar: Primeiro, verifique se a empresa tem uma sólida presença digital; Em seguida, utilize sites de pesquisa para obter mais informações; Procure por conteúdo relevante que a empresa produz; Avalie se as redes sociais da empresa são ativas e têm postagens recentes; Leia comentários de pessoas que já anteciparam precatórios. Veja avaliações em sites como o Reclame Aqui e até mesmo no Google. Confira se o processo oferece vantagens, como ser 100% digital. Verifique o tempo de resposta e atendimento da empresa. Certifique-se de que a empresa não apresenta muitas burocracias. Considere também o tempo para pagamento e se atende às suas necessidades. Avalie se as taxas praticadas e se os valores são justos e competitivos. A melhor opção para antecipar precatório O LCbank, por exemplo, é uma excelente opção, visto que é uma empresa especializada nesse tipo de ação. Compra precatórios, créditos de valores menores como os de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e assim também antecipa os honorários para os advogados da área previdenciária. As vantagens de realizar a venda de um precatório para o LCbank são enormes e dispara diante de outras empresas, principalmente pela
