LCbank - Urgente! Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os precatórios

O compromisso do Supremo em resolver os precatórios

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luís Roberto Barroso, afirmou em uma entrevista que está empenhado em resolver a questão dos precatórios ainda no mês de novembro.

Ele declarou também, ter conversado com o Ministro da Fazenda e outros membros da corte para encontrar uma solução para o pagamento desses valores.

Barroso ressaltou que a falta de pagamento dos precatórios desmoraliza o judiciário.

Ele também mencionou que a pandemia e decisões equivocadas contribuíram para o acúmulo de uma grande dívida.

O despacho do Ministro Fux

O Ministro Fux, relator do caso dos precatórios, emitiu um despacho importante sobre essa questão.

Ele destacou a urgência do assunto devido ao impacto no orçamento federal e ao trâmite do projeto de
lei de diretrizes orçamentárias no Congresso Nacional.

Por isso, solicitou ao presidente da corte a convocação de uma sessão plenária virtual extraordinária para referendar a decisão. 

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A expectativa pela solução dos precatórios

Essa decisão do Supremo Tribunal Federal traz esperança de que a questão dos precatórios seja finalmente resolvida.

A convocação da sessão plenária virtual extraordinária indica que os ministros estão alinhados e prontos para tomar uma decisão.

A previsão é de que a decisão seja anunciada dia
24 de novembro

Quem tem um precatório a receber pode ainda ter esperança para o final de 2023?

Sim, tudo é possível, mas ainda paira a incerteza diante desses recebimentos.

O governo federal pediu ao STF que julgue inconstitucionais as emendas que criaram o teto para precatórios.

Se o STF considerar as emendas inconstitucionais, o governo terá a capacidade de pagar todos os precatórios atrasados, dessa forma os de valores elevados.

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Os pagamentos dos precatórios federais de 2023 já começaram a ser realizados. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) começou a realizar os pagamentos em 1º de junho, e o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) começou a realizar os pagamentos em 1º de julho.

Os pagamentos estão sendo realizados de forma gradual, de acordo com a ordem de preferência estabelecida pela lei.

 

Os precatórios com valores mais baixos estão sendo pagos primeiro

Atente-se aos prazos!

Os credores de precatórios devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para receber o seu dinheiro.

Os pagamentos são realizados por meio de depósito em conta corrente ou conta poupança, e os credores devem informar os dados da sua conta ao tribunal responsável pelo pagamento.

Até o momento, não há informações sobre o pagamento de precatórios atrasados

O governo federal aguarda a decisão do STF sobre o pedido de inconstitucionalidade das emendas que criaram o teto para precatórios.

É possível que os credores de precatórios recebam o que lhes é devido em 2023.

 

No entanto, é importante ressaltar que o pagamento dos precatórios federais ainda é um processo lento e burocrático.

Os credores devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para receber o seu dinheiro.

Segundo o jornal O Globo, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso marcou para a próxima segunda-feira  (27/11) o julgamento sobre uma possível mudança nos cálculos dos precatórios.

A análise ocorre no plenário virtual da Corte.

Conclusão

O STF vai julgar é se acata a tese do Ministério da Fazenda para reclassificar a mudança contábil dos precatórios.

Portanto, daria ao governo federal a possibilidade de pagar R$ 95 bilhões do estoque por meio de crédito extraordinário ainda em 2023.

Nesse sentido, esse gasto deixaria de acionar as punições previstas no arcabouço fiscal, em caso de descumprimento das metas.

Por fim, em setembro, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo que quitasse as dívidas do precatório por meio de crédito extraordinário.

Em seguida, a medida editada ainda no governo Jair Bolsonaro que limitou o pagamento de precatórios para abrir espaço para programas sociais provocou uma resposta.

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FONTE: O GLOBO

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Cássia Dantas
Cássia Dantas

Cássia Dantas - Redatora e Analista de Marketing.
Experiência diversificada em comunicação, atuando em rádio, eventos e agências de publicidade.

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