Introdução:
Com promessas de alívio financeiro, a gestão do governo federal atualmente ‘desenrola’ os pagamentos dos Precatórios.
Antes de tudo, devolve a esperança para aqueles que aguardam de forma ansiosa por esses valores há anos.
Embora ainda tenhamos um longo caminho a percorrer, as recentes ações marcam um ponto de virada para muitas pessoas que aguardam esses recursos por um longo tempo.
Como funciona
Os pagamentos ocorrem em uma ordem
- Precatórios alimentares, independentemente do valor
- RPVs de até 60 salários mínimos, inclusive as não alimentares.
- Precatórios acima de 60 salários mínimos, nesse sentido, por ordem de valor, começando pelas prioridades da lei.
Tipos de precatórios
Precatórios alimentares visam pagar dívidas de natureza alimentícia, incluindo salários, aposentadorias, pensões, indenizações por acidente de trabalho, entre outros.
Precatórios não alimentares não possuem essa natureza e incluem indenizações por danos morais, lucros cessantes, entre outros.
O valor baseado em 60 salários mínimos é definido pela Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O valor é atualizado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Bancos para o pagamento dos Precatórios!
Primordialmente os saques ocorrem de acordo com o cronograma dos tribunais, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.
Portanto, busque informações com seu advogado e também no TRF de sua região.
Valores liberados para pagar os precatórios
Segundo o Tesouro Nacional, o governo federal liberou R$93,14 bilhões para o pagamento de precatórios em 2024.
Nesse sentido, valor inclui precatórios de 2022, 2023 e parte de 2024.
Portanto, o governo também usará parte do valor para pagar aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ações de concessão e revisão do benefício.
Fonte: Folha de São Paulo
Conclusão
Começar 2024 assim com boas notícias e também com dinheiro para aqueles que tanto sofreram com essa espera é ótimo.
Por fim, caso o seu precatório ainda não tenha sido pago e você não queira esperar, entre em contato com a nossa equipe do LCbank para antecipar o seu precatório!
Cássia Dantas
Redatora - LCbank
