Introdução
O Dia do Professor é uma data significativa para homenagear aqueles que moldam o futuro do nosso país por meio da educação.
Neste contexto, vamos abordar a importância do Dia do Professor e os passivos do Fundeb.
Continue lendo para saber mais!
O Dia do Professor e o seu significado
O Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro, é, certamente, uma oportunidade para reconhecer a dedicação e o trabalho incansável dos educadores que desempenham um papel crucial na formação das gerações futuras.
Este dia é, sobretudo, um tributo aos profissionais que investem seu tempo e energia na construção de um sistema educacional de qualidade.
Fundeb: O Que É?
O Fundeb, ou Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, é um fundo especial criado no Brasil, principalmente, para financiar a educação básica no país.
Ele substituiu o antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) em 2007. Expandindo, assim, seu escopo para abranger toda a educação básica, que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.
A Lei 14.325/22, conhecida como “Passivo do Fundef” refere-se a decisões judiciais que obrigaram a União a revisar seus cálculos para aumentar sua contribuição para o fundo.
Os precatórios, que são títulos que reconhecem dívidas resultantes de sentenças judiciais contra a administração pública, realizam essa complementação.
Como funciona: os recursos do Fundeb serão destinados ao pagamento dos profissionais do magistério que estavam em serviço durante os períodos abrangidos pelo Fundef (1997-2006), Fundeb (2007-2020) e Fundeb permanente (a partir de 2021).
Isso inclui profissionais da educação com diferentes tipos de vínculo e até mesmo herdeiros em caso de falecimento, estatutários, celetistas ou temporários, bem como aposentados que comprovem efetivo exercício nas redes públicas escolares durante esses períodos. Mesmo que não tenham mais vínculo direto com a administração pública.
Essa legislação busca reconhecer o trabalho desses professores e garantir o pagamento justo e indenizatório pelos serviços prestados à educação no Brasil.
Como consultar o meu nome na lista dos precatórios do Fundeb?
Para verificar se o seu nome consta na lista de precatórios do Fundeb, você pode realizar a consulta por meio do site do Tribunal Regional responsável pelo pagamento dos precatórios no estado onde você lecionou.
Valorização do Magistério
É essencial destacar que os valores pagos por meio de precatórios do Fundeb têm um caráter indenizatório e não podem ser incorporados aos salários ou às aposentadorias dos professores.
Cabe aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios definir, por meio de leis específicas, os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados.
Benefícios: A aprovação da Lei 14.325/22, assegura o pagamento justo e indenizatório aos educadores que atuaram durante os períodos mencionados, evitando impactos negativos em seus rendimentos.
O Contexto da PEC dos Precatórios
A aprovação da lei foi parte do acordo que garantiu a aprovação da PEC dos Precatórios, que foi transformada na Emenda Constitucional 113.
A aprovação dessa lei permite ao governo parcelar parte do pagamento de seus precatórios, liberando recursos para o Auxílio Brasil, um programa social que sucedeu o Bolsa Família.
Essa medida foi tomada para evitar que o parcelamento dos precatórios afetasse os salários dos professores, garantindo o reconhecimento de seu trabalho.
O Fundeb desempenha um papel crucial na valorização dos educadores e na manutenção da qualidade da educação no Brasil.
Conclusão
Em resumo, o Fundeb busca valorizar os professores e garantir que recebam o reconhecimento que merecem por sua dedicação à educação.
Dessa forma, é um passo importante para assegurar o pagamento justo e indenizatório aos educadores que foram fundamentais para o desenvolvimento da educação no Brasil.
O LCbank reconhece, assim, o trabalho excepcional de todos os educadores.
Vamos celebrar este Dia do Professor com gratidão e apreço pelo trabalho essencial que eles realizam.
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Carine Santana
Carine Santana - Bacharel em Direito com especialização em Marketing. Carine atua como Redatora no LCbank.
