Judicialização do INSS – A Via Crucis do Trabalhador Brasileiro
No Brasil, a judicialização do INSS é um fenômeno amplo, crescente e aparentemente inesgotável.
O que você vai conferir neste artigo?
- Descrição sobre a Judicialização do INSS;
- Crescimento significativo de processos relacionados a benefícios previdenciários;
- Divergências entre o INSS e o judiciário;
- Tempo de espera de até 10 anos e desgaste emocional;
- Vantagens e desvantagens de esperar um processo contra o INSS;
- Conclusão;
- Autor.
Crescimento de processos relacionados a benefícios previdenciário
Segundo estudo realizado pelo INSPER Instituto de Ensino e Pesquisa (2021), houve um crescimento de 140% (cento e quarenta por cento) na distribuição de processos relativos a benefícios previdenciários ou assistenciais no Brasil, ainda segundo o mesmo estudo, esse número tende a crescer ano após ano.
Agravamento da situação devido à crise sanitária de 2020
Assim, com a crise sanitária de 2020, tal questão se agravou ainda mais no que se refere ao volume de casos e em suas complexidades. Além disso, algumas questões jurídicas e factuais novas também contribuíram para um agravamento e potencialização da judicialização do INSS, são elas:
- Aumento da demanda pelos benefícios previdenciários e assistenciais;
- Dificuldades de coordenação entre as esferas administrativa e judicial;
- Aumento do desemprego e constrangimento fiscal.
Dessa maneira, essas questões sugerem, cada vez mais, a expedição de precatórios federais e RPVs para os beneficiários.
Não é incomum que processos administrativos contra o INSS tenham resultados negativos e depois, na justiça, tenham resultados positivos.
Divergências entre o INSS e o judiciário
A interpretação do INSS da lei é bastante restritiva e inflexível, o que torna mais difícil obter uma consideração positiva nos processos.
De modo geral, o INSS entende a questão da incapacidade de trabalhar apenas do ponto de vista médico, ou seja, se a pessoa consegue ir ou não ao trabalho apenas por causa da sua condição médica.
Em contrapartida, o judiciário brasileiro considera outros fatores que impedem a realização do trabalho, como o contexto social do cidadão.
É nessa hora de divergência, que o processo contra o INSS acaba tomando forma e passa a ser necessário para o beneficiário receber os valores a que tem direito, entrar na fila de prioridade e prazos de pagamentos dos precatórios e RPVs do INSS.
Pagamentos de precatórios e RPVs não imediatos
Para piorar a situação do trabalhador, já não bastasse o cansaço, o desgaste da espera e a decepção que passou no INSS, ele ainda passará por outra grande via crucis.
Geralmente, o governo não paga imediatamente seus credores com precatórios federais e RPVs (INSS) após a ordem judicial.
Em geral, os casos se transformam em processos extremamente morosos (até 10 anos), que são humilhantes e com muito desgaste emocional para o dono do direito.
A opção de venda de precatórios e RPVs
Assim, algumas empresas, enxergando um novo mercado, baseado na enorme dor dos detentores de créditos, passaram a realizar a compra desses direitos – precatórios e RPVs – com determinado deságio.
Diante do cenário descrito acima, a venda de um precatório ou uma RPV vinculado a um deságio torna-se uma excelente possibilidade de receber um valor justo de forma rápida e sem burocracia.
Análise criteriosa antes da venda
Por outro lado, independente do deságio oferecido, a venda é sempre uma decisão muito difícil para um indivíduo.
Portanto, é importante que o dono do direito, faça algumas análises criteriosas sobre alguns aspectos importantes para sua decisão.
Uma boa dica de análise é analisar a antecipação do seu direito pela ótica das Finanças Comportamentais com destaque para o Desconto Hiperbólico. Ou seja, é preciso levar em consideração o valor do dinheiro futuro trazido para o presente
Sob essa perspectiva, é importante considerar as variáveis envolvidas nesse tipo de negociação, afinal de contas, segundo essa linha de estudos, as emoções se sobressaem sobre as decisões racionais no comportamento financeiro dos indivíduos. Já foi dito que o ser humano decide na emoção e justifica sua decisão com a razão.
Diante disso fica a pergunta:
Será que vale a pena esperar 5, 10 anos para receber meu dinheiro ou é melhor antecipar e receber imediatamente um valor justo?
Talvez se considerarmos apenas questões financeiras simples, a resposta pode ser sim, entretanto, se considerarmos tudo que envolve essa questão, a resposta, certamente, será NÃO VALE ESPERAR!
Dessa forma, num próximo artigo daremos alguns bons argumentos do porquê não esperar o prazo incerto de pagamento do governo, inclusive argumentos financeiros, que aparentemente podem parecer desvantajosos.
Para mais artigos, acesse nosso blog.
Carlos Eduardo Concli
Doutorando em Economia pela FGV e Mestre em Gestão de Negócios pela FIA/USP
