Você já procurou no Google por “precatória federal” ou “consultar precatória do INSS” e não encontrou o que queria?
Isso acontece porque, apesar de parecidas, “precatória” e “precatório” são palavras diferentes e significam coisas totalmente distintas no mundo jurídico.
O curioso é que ambas existem de verdade. Só que enquanto “precatório” se refere a um pagamento de causa ganha contra o governo, “precatória” diz respeito a um pedido entre juízes, sem relação com dinheiro ou indenizações.
Neste texto, o LCbank explica, de forma simples e direta, qual é o termo certo, o que cada um significa e como saber se o seu caso é um precatório (e o que fazer a partir daí).
O erro mais comum no mundo jurídico
A língua portuguesa é cheia de armadilhas, e o Direito, com seu vocabulário técnico, torna tudo ainda mais confuso.
A diferença entre precatória e precatório é um ótimo exemplo: as palavras soam quase iguais, ambas são jurídicas, mas tratam de assuntos completamente diferentes.
Enquanto carta precatória é um instrumento de comunicação entre juízes, precatório é uma ordem de pagamento de dívida pública reconhecida na Justiça.
Ou seja: uma trata de procedimentos judiciais; a outra, de dinheiro a receber.
O que é uma carta precatória?
A carta precatória é um documento enviado de um juiz a outro, pedindo que algo seja feito fora da sua jurisdição.
Funciona como uma “ajuda” entre varas e comarcas diferentes.
Por exemplo:
- Um processo tramita em São Paulo, mas uma testemunha mora em Recife.
- O juiz paulista envia uma carta precatória ao juiz de Recife pedindo que colha o depoimento dessa pessoa.
Pronto: a carta precatória apenas autoriza a realização de um ato judicial em outro lugar.
Ela não envolve pagamento, não gera crédito e não está relacionada a indenizações ou precatórios.
É um instrumento de cooperação entre juízes, nada mais.
O que é um Precatório?
Já o precatório é completamente diferente.
Ele é uma ordem de pagamento expedida pela Justiça para que o governo (União, estados, municípios ou autarquias) quite uma dívida após perder um processo judicial.
Em outras palavras, o precatório é o último passo de quem venceu uma ação contra o poder público.
Ele representa o direito do cidadão de receber valores que foram reconhecidos pela Justiça e que precisam ser incluídos no orçamento do governo para pagamento.
Exemplos comuns de quem recebe precatórios:
- Aposentados do INSS que ganharam ações de revisão de benefício;
- Servidores públicos com valores devidos por promoções, férias ou salários atrasados;
- Empresas que venceram causas tributárias contra órgãos públicos.
Esses valores, quando inferiores a 60 salários mínimos, recebem outro nome: RPV (Requisição de Pequeno Valor). Mas quando ultrapassam esse limite, o pagamento é feito por meio de precatório.
Por que tanta gente confunde Precatória com Precatório?
O motivo principal é simples: a semelhança sonora.
As duas palavras vêm do latim precari, que significa “pedir” e ambas envolvem pedidos feitos pela Justiça.
- A carta precatória é o pedido de um juiz para outro.
- O precatório é o pedido de pagamento que o juiz faz ao ente público devedor.
Além disso, os dois termos aparecem em contextos jurídicos, o que aumenta a confusão para quem não vive o dia a dia dos tribunais.
Mas entender essa diferença é fundamental, especialmente para quem tem valores a receber da Justiça.
Quando usar cada termo (com exemplos práticos)
Termo | Significado | Exemplo prático |
Carta precatória | Comunicação entre juízes de diferentes comarcas. | “O juiz enviou uma carta precatória para ouvir a testemunha que mora em outro estado.” |
Precatório | Ordem de pagamento que obriga o governo a quitar uma dívida judicial. | “Meu precatório do INSS foi liberado para pagamento neste ano.” |
Resumindo:
Carta precatória → trata de procedimentos judiciais.
Precatório → trata de pagamentos e direitos financeiros.
O que fazer se o seu caso for um Precatório?
Se o seu processo terminou e você tem valores a receber de um órgão público, é importante confirmar se ele foi convertido em RPV ou precatório.
Você pode fazer essa consulta nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRF1, TRF2, TRF3, TRF4, TRF5 ou TRF6) ou diretamente com o advogado da causa.
Mas atenção: o fato de o precatório estar “expedido” não significa que será pago logo.
O governo segue um calendário que pode demorar anos e, nesse tempo, o valor perde poder de compra com a inflação.
Por isso, muitos credores escolhem antecipar o precatório, transformando o direito futuro em dinheiro imediato.
Essa operação é legal, prevista no artigo 286 do Código Civil, e pode ser feita de forma segura com instituições especializadas, como o LCbank.
Por que escolher o LCbank?
O LCbank é um fundo de investimento que se tornou referência nacional em compra e antecipação de precatórios e RPVs federais.
A operação é 100% digital, sem burocracia, com análise rápida e pagamento em até 24 horas após a aprovação.
Ao vender seu precatório, você recebe o valor à vista, enquanto o LCbank assume a espera junto ao governo.
É uma forma inteligente de recuperar o valor real do seu direito, sem precisar aguardar o calendário público.
Além disso, o LCbank atua com transparência, segurança jurídica e atendimento humano, valorizando o tempo e a história de cada cliente.
Conclusão: uma letra faz toda a diferença
Em resumo, a confusão entre precatória e precatório é comum, mas entender a diferença entre os dois termos faz toda a diferença para quem tem um processo judicial.
Uma letra muda tudo:
- Carta precatória é uma troca de ofícios entre juízes.
- Precatório é o direito de receber valores do governo.
Se o seu caso envolve pagamento de uma causa ganha contra o poder público, o termo correto é precatório e o LCbank pode ajudar você a transformar esse direito em realidade, sem esperar anos pelo governo.
Quer saber quanto receberia hoje pelo seu precatório?
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