A atuação da advocacia em relação aos precatórios Federais e RPVs
O que você vai encontrar na leitura deste artigo:
1.Introdução;
2.Advocacia nos precatórios;
3.Elaboração dos precatórios;
4.Advocacia nas RPVs;
5.Elaboração das Requisições de Pequeno Valor;
6.Apresentação das RPVs;
7.Acompanhamento do cumprimento das RPVs;
8.Antecipando honorários com o LCbank;
9.Vantagens da antecipação de honorários com o LCbank;
10.Em Conclusão;
11.Autor.
Introdução:
Os precatórios Federais e RPVs são instrumentos processuais que permitem a execução de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública.
Nesse sentido, a atuação da advocacia é fundamental para garantir o direito dos cidadãos de receberem os valores a que têm direito.
Advocacia nos precatórios
O exercício da advocacia nos precatórios pode ser feito por advogados particulares ou pela advocacia pública.
Os advogados particulares atuam em defesa dos interesses dos cidadãos, enquanto a advocacia pública atua em defesa dos interesses da Fazenda Pública.
Etapas para acompanhar os precatórios
Identificação do credor e do devedor: O advogado deve identificar o credor e o devedor, bem como os valores devidos.
Verificação da documentação: O advogado deve verificar a documentação que comprova o direito do credor.
Preenchimento dos formulários: Antes de mais nada, o advogado deve preencher os formulários necessários de acordo com a legislação processual.
Apresentação dos precatórios ao juízo: Segundo, os precatórios devem ser apresentados ao juízo após o trânsito em julgado da sentença.
Emissão dos precatórios: O juízo é responsável pela emissão dos precatórios.
A elaboração dos precatórios é sobretudo, uma atividade primordial para garantir o direito dos cidadãos a receberem os valores no qual têm direito.
Advocacia nas RPVs
Sem dúvida atuação da advocacia nas RPVs ocorre similarmente à atuação nos precatórios, porém com algumas diferenças.
As principais atividades que a advocacia desempenha em relação às RPVs são:
Preenchimento de informações
Os advogados por exemplo, são responsáveis por elaborar o documento de solicitação das RPVs, observando assim as normas processuais e em seguida jurisprudência dos tribunais.
A elaboração das RPVs deve ser feita de forma correta e completa, para que o pagamento seja realizado então de forma imediata.
Além disso, a RPV é paga de forma mais rápida no prazo de até 60 dias.
Desse modo, é a forma mais rápida de receber valores devidos pela Fazenda Pública.
Acompanhamento do cumprimento das RPVs:
Os advogados devem acompanhar o cumprimento das RPVs, para garantir que o credor receba o valor a que tem direito.
Ademais, o acompanhamento do cumprimento das RPVs pode ser feito por meio de contatos com o juízo ou com a Fazenda Pública.
Antecipando honorários com o LCbank
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Conclusão
Por fim, a atuação da advocacia em relação aos precatórios federais e RPVs é fundamental para garantir o direito dos cidadãos e assim receberem os valores a que têm direito.
Os advogados desempenham um papel essencial no processo de execução dessas sentenças judiciais, desde a elaboração dos instrumentos até o acompanhamento do pagamento.
Cássia Dantas
Redatora - LCbank
