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A atuação da advocacia em relação aos precatórios federais e RPVs

A atuação da advocacia em relação aos precatórios Federais e RPVs

A atuação da advocacia em relação aos precatórios federais e RPVs

O que você vai encontrar na leitura deste artigo:

1.Introdução;
2.Advocacia nos precatórios;
3.Elaboração dos precatórios;
4.Advocacia nas RPVs;
5.Elaboração das Requisições de Pequeno Valor;
6.Apresentação das RPVs;
7.Acompanhamento do cumprimento das RPVs;
8.Antecipando honorários com o LCbank;
9.Vantagens da antecipação de honorários com o LCbank;
10.Em Conclusão;
11.Autor.

Introdução:

Os precatórios Federais RPVs são instrumentos processuais que permitem a execução de sentenças judiciais contra a Fazenda Pública.

Nesse sentido, a atuação da advocacia é fundamental para garantir o direito dos cidadãos de receberem os valores a que têm direito.

Advocacia nos precatórios

O exercício da advocacia nos precatórios pode ser feito por advogados particulares ou pela advocacia pública.

Os advogados particulares atuam em defesa dos interesses dos cidadãos, enquanto a advocacia pública atua em defesa dos interesses da Fazenda Pública.

Etapas para acompanhar os precatórios

Identificação do credor e do devedor: O advogado deve identificar o credor e o devedor, bem como os valores devidos.

Verificação da documentação: O advogado deve verificar a documentação que comprova o direito do credor.

A atuação da advocacia em relação aos precatórios federais e RPVs

Preenchimento dos formulários: Antes de mais nada, o advogado deve preencher os formulários necessários de acordo com a legislação processual.

Apresentação dos precatórios ao juízo: Segundo, os precatórios devem ser apresentados ao juízo após o trânsito em julgado da sentença.

Emissão dos precatórios: O juízo é responsável pela emissão dos precatórios.

A elaboração dos precatórios é sobretudo, uma atividade primordial para garantir o direito dos cidadãos a receberem os valores no qual têm direito.

 

Advocacia nas RPVs

Sem dúvida atuação da advocacia nas RPVs ocorre similarmente à atuação nos precatórios, porém com algumas diferenças.

As principais atividades que a advocacia desempenha em relação às RPVs são:

Preenchimento de informações

Os advogados por exemplo, são responsáveis por elaborar o documento de solicitação das RPVs, observando assim as normas processuais e em seguida jurisprudência dos tribunais.

A elaboração das RPVs deve ser feita de forma correta e completa, para que o pagamento seja realizado então de forma imediata. 

Além disso, a RPV é paga de forma mais rápida no prazo de até 60 dias.

Desse modo, é a forma mais rápida de receber valores devidos pela Fazenda Pública.

A atuação da advocacia em relação aos precatórios federais e RPVs

Acompanhamento do cumprimento das RPVs:

Os advogados devem acompanhar o cumprimento das RPVs, para garantir que o credor receba o valor a que tem direito.

Ademais, o acompanhamento do cumprimento das RPVs pode ser feito por meio de contatos com o juízo ou com a Fazenda Pública.

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A atuação da advocacia em relação aos precatórios federais e RPVs

Conclusão

Por fim, a atuação da advocacia em relação aos precatórios federais e RPVs é fundamental para garantir o direito dos cidadãos e assim receberem os valores a que têm direito.

Os advogados desempenham um papel essencial no processo de execução dessas sentenças judiciais, desde a elaboração dos instrumentos até o acompanhamento do pagamento.

Cássia Dantas
Cássia Dantas

Redatora - LCbank

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