Quem são os atrasados do INSS?
O que você vai conferir neste artigo?
- Explicação do que são os atrasados do INSS;
- Por que existe um número tão grande de atrasados do INSS?
- Principais fatores para os atrasos do INSS;
- Conclusão;
- Autor.
Você está aguardando receber algum benefício social como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), salário-maternidade, auxílio-doença ou pensão por morte? Ou um benefício previdenciário como aposentadoria por idade, por tempo de contribuição ou aposentadoria por invalidez?
Esses são alguns dos benefícios administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
O cidadão apresenta ao INSS o pedido para receber um benefício social ou previdenciário. O INSS avalia se a pessoa tem direito ao benefício requerido.
O INSS vai analisar o pedido caso a caso seguindo os critérios técnicos e também verificar de acordo com a legislação para saber se o usuário cumpre com os requisitos para receber o benefício.
Se o pedido for aceito ou deferido a pessoa terá o direito ao recebimento do benefício a partir da data em que o pedido foi feito.
Por exemplo, se o cidadão pediu o benefício em janeiro de 2023 e o pedido dele for aceito em janeiro de 2024, ele vai receber o valor de todas as prestações atrasadas a partir de janeiro de 2023 e as prestações futuras, mês a mês, a partir da data do deferimento.
E porque ele recebe as parcelas atrasadas desde a data de entrada do pedido, eles ficam conhecidos, popularmente, como atrasados do INSS!
Por que existe um número tão grande de atrasados do INSS?
Existem várias razões que podem contribuir para um número grande de atrasados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns dos principais fatores incluem:
- Volume de processos: O INSS é responsável por administrar uma grande quantidade de benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões e auxílios. O alto volume de processos pode sobrecarregar a capacidade de análise e aprovação do INSS, levando a atrasos.
- Complexidade dos Processos: O sistema previdenciário brasileiro é bastante complexo, com diversas regras e requisitos para a concessão de benefícios. Isso pode levar a erros ou atrasos na análise dos processos, especialmente quando há informações ou documentos faltantes ou inconsistentes.
- Falta de Pessoal:O INSS pode enfrentar desafios relacionados à falta de pessoal para lidar com o grande volume de demandas. A contratação e treinamento de novos servidores podem levar tempo, o que pode contribuir para os atrasos nos processos.
- Mudanças Legislativas: Alterações na legislação previdenciária podem gerar impactos nos processos do INSS. Quando há mudanças nas regras de concessão de benefícios, pode levar algum tempo para que os servidores se adaptem e apliquem as novas diretrizes, resultando em atrasos.
- Recursos e tecnologia limitados:
A falta de recursos financeiros e tecnológicos adequados pode afetar a eficiência do INSS. Sistemas desatualizados, falta de infraestrutura e problemas na comunicação entre os órgãos envolvidos no processo podem levar a demoras e atrasos nos procedimentos.
Como receber os atrasados do INSS?
Primeiramente, você deve ter tido um pedido de benefício indeferido pelo INSS. Com esse indeferimento, você tem que ajuizar uma ação no Juizado Especial Federal (JEF) ou na Justiça Federal, dependendo da complexidade do caso e do valor dos atrasados.
No JEF são ajuizadas causas de até 60 salários mínimos, na Justiça Federal causas que superam os 60 SL.
Conclusão
Em suma, os atrasados do INSS referem-se às parcelas retroativas que uma pessoa tem direito a receber caso seu pedido de benefício seja aceito após um período de espera.
Esses atrasos podem ocorrer devido ao grande volume de processos que o INSS precisa lidar, à complexidade dos procedimentos, à falta de pessoal, às mudanças legislativas e à limitação de recursos e tecnologia.
Para receber os atrasados, é necessário entrar com uma ação no Juizado Especial Federal ou na Justiça Federal, dependendo do valor envolvido. Portanto, se você está aguardando o pagamento de atrasados do INSS, é importante buscar orientação jurídica para tomar as medidas necessárias e garantir seus direitos.
Lino de Carvalho Cavalcante
Advogado - OAB/DF 18.841
