RPV bloqueada!
O bloqueio da sua RPV ocorre quando alguma pendência judicial, documental ou cadastral impede que você receba o valor.Nesse sentido, é necessário verificar o motivo no processo, reunir os documentos exigidos e solicitar o desbloqueio por meio de uma petição judicial, geralmente com o apoio de um advogado.
Bloquearam sua RPV: você sabe o que isso quer dizer?
Quando uma RPV está “bloqueada”, isso significa que, embora o valor já tenha sido expedido e esteja em trâmite de pagamento, há algum fator que impede sua liberação ao beneficiário. O bloqueio pode ser parcial ou total, e geralmente exige uma ação corretiva por parte do interessado ou do seu advogado.
Afinal, por que o tribunal retém seu pagamento?
Os principais motivos para o bloqueio incluem: pendências no processo judicial, decisões específicas do juiz, ausência de documentos obrigatórios, erros cadastrais, herança ainda não regularizada, ou mesmo questionamentos sobre a titularidade do crédito. Em precatórios, o bloqueio pode ainda envolver questões orçamentárias.
Documentação incompleta: um erro comum
Na prática, muitos tribunais bloqueiam RPVs justamente por um motivo comum, porém simples: documentação incompleta ou desatualizada. Aliás, esse é um dos principais responsáveis pelo travamento do pagamento. Basta um CPF digitado errado, uma divergência no nome, a falta de alguma certidão obrigatória ou até uma procuração vencida para interromper o processo e impedir que o dinheiro chegue até você.
Por isso, você precisa revisar cuidadosamente todos os seus dados antes de emitir a requisição.
Além disso, seu advogado deve acompanhar cada detalhe de perto, conferindo se toda a documentação está correta, atualizada e dentro das exigências legais.
Assim, você evita bloqueios desnecessários e garante que o pagamento ocorra sem contratempos.
Quando o juiz determina o bloqueio
Em alguns casos, o juiz pode determinar o bloqueio por medida de cautela, especialmente se houver dúvidas sobre quem deve receber o valor. Isso acontece, por exemplo, em disputas familiares, inventários ainda não homologados ou suspeitas de fraudes. O bloqueio judicial exige nova manifestação nos autos para liberação.
Problemas com herdeiros ou partilhas
Se o titular da RPV faleceu, o valor pode ser herdado, mas é necessário apresentar o inventário ou partilha judicial. Se isso não acontece, o tribunal mantém o crédito bloqueado até que os herdeiros concluam a habilitação.
O ideal é dar entrada no processo de inventário o quanto antes e anexar a documentação correta.
Como verificar o motivo do bloqueio
Para entender por que sua RPV está bloqueada, o primeiro passo é consultar o processo em que o crédito foi gerado.Você pode fazer essa consulta diretamente no site do tribunal responsável. Além disso, o local correto para acessar essa informação varia conforme a natureza do crédito.
- Créditos federais (ações contra o INSS, União, autarquias federais) são processados nos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
- Créditos estaduais ou municipais (ações contra estados, municípios ou secretarias) devem ser consultados nos respectivos Tribunais de Justiça Estaduais (TJs).
No caso da RPV Federal, você pode consultar se há bloqueios, pendências ou despachos diretamente nos sistemas dos TRFs. Basta ter o número do processo ou o CPF do beneficiário (quando permitido).
1.TRF1 – Tribunal Regional Federal da 1ª Região
https://www.trf1.jus.br
(Abrange: DF, AC, AM, AP, BA, GO, MA, MG, PA, PI, RO, RR, TO)
2.TRF2 – Tribunal Regional Federal da 2ª Região
https://www10.trf2.jus.br
(Abrange: RJ e ES)
3.TRF3 – Tribunal Regional Federal da 3ª Região
https://www.trf3.jus.br
(Abrange: SP e MS)
4.TRF4 – Tribunal Regional Federal da 4ª Região
https://www.trf4.jus.br
(Abrange: RS, SC e PR)
5.TRF5 – Tribunal Regional Federal da 5ª Região
https://www.trf5.jus.br
(Abrange: AL, CE, PB, PE, RN e SE)
6.TRF6 – Tribunal Regional Federal da 6ª Região
https://www.trf6.jus.br
(Abrange: MG — criado recentemente, desmembrado do TRF1)
Quais órgãos podem ajudar na liberação
Além do advogado, os próprios tribunais, via setor de precatórios ou RPVs — podem esclarecer dúvidas sobre documentos ou movimentações processuais.
Portais como o gov.br e Receita Federal também são úteis para emitir certidões ou validar informações que possam estar travando a liberação.
Não é possível vender uma RPV com status de bloqueio ativo!
Para que uma RPV possa ser negociada com uma empresa especializada como o LCbank, por exemplo, ela precisa estar em situação regular, ou seja, sem pendências judiciais e bloqueios
Antes de qualquer negociação, a RPV passa por uma análise jurídica rigorosa, justamente para verificar riscos, especialmente o risco de bloqueio.
Isso acontece porque, ao comprar o crédito, a empresa passa a assumir o risco financeiro no lugar do credor original.
Quando a venda de RPV é possível?
A venda de uma RPV só pode ser realizada após o cumprimento de uma série de requisitos jurídicos e processuais. A fase do trânsito em julgado é o primeiro e mais importante deles, pois garante que o crédito seja definitivo e seguro para negociação.
1. Trânsito em julgado do processo
A decisão que deu origem à RPV precisa estar definitivamente encerrada, sem possibilidade de novos recursos. Isso assegura que o valor é certo, líquido e exigível condição indispensável para qualquer tipo de antecipação.
2. Sem pendências judiciais
O processo não pode conter recursos pendentes, disputas sobre o valor, herança indefinida ou bloqueios ativos. A regularidade do processo garante segurança para o comprador e evita a suspensão do pagamento.
3. Documentação completa e válida
Antes de mais nada, você precisa apresentar toda a documentação exigida para realizar a venda, como:
-
Comprovante de residência e dados bancários;
-
Certidões e procurações válidas, quando aplicável.
4. Ser o titular do crédito judicial
A venda só pode ser feita pelo titular legítimo da RPV, ou por seus herdeiros devidamente habilitados no processo. Sem isso, a cessão do crédito não tem validade legal.
5. Capacidade civil e mental para firmar o contrato
O titular do crédito deve possuir plena capacidade civil e discernimento mental para realizar a venda. Se a pessoa for interditada judicialmente, estiver com deficiência intelectual ou em condição que impeça o entendimento dos termos do contrato, isso impedirá a venda.
Tem uma RPV sem impedimento judicial? Venda para o LCbank!
Por fim, se você possui uma RPV sem bloqueios, com trânsito em julgado e documentação em dia, já pode transformar esse valor futuro em capital imediato.
O LCbank é especializado na antecipação de RPVs e precatórios, oferecendo sempre: agilidade, segurança jurídica e assim também atendimento personalizado.
Fale com a equipe do LCbank e descubra se sua RPV já está apta para venda!
