Compensar dívidas tributárias com Precatórios Alimentares? STF Diz Não!
O que aconteceu? Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou uma posição importante: não é possível compensar dívidas tributárias com precatórios de natureza alimentar. Essa decisão veio durante o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 970.343, que discutia se uma empresa poderia usar precatórios vencidos para abater dívidas com o governo do Paraná. […]
RPV TRF3: O que é e como funciona?
Se você tem direito a uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), provavelmente já se perguntou: por que o processo demora tanto? Ou talvez você esteja se perguntando: Posso vender minha RPV? Neste artigo, vamos desmistificar o que é a RPV do TRF3, explicar as dificuldades no […]
Tudo sobre Precatório! Tire suas dúvidas com a gente
Esse é um artigo feito para atender todas as suas necessidades e tirar as dúvidas em relação ao seu precatório. Confira agora!
Vender Precatório e declarar Imposto de Renda? Entenda!
Tem dúvidas sobre como vender precatório e se isso implica na sua declaração de imposto de renda, te explicaremos tudo como funciona.
