EC 136 precatório: entenda as novas regras de pagamento
Se você possui um crédito judicial contra a União, provavelmente acompanhou a instabilidade normativa dos últimos anos. Com a promulgação da Emenda Constitucional 136 (EC 136/2025), o cenário dos precatórios federais passou por novos ajustes técnicos importantes. Na prática, o ambiente jurídico busca se distanciar do período de maior represamento de valores, ocorrido sob a vigência […]
Teto RPV 2026: Saiba qual o limite para receber seu crédito judicial mais rápido
Se você venceu um processo contra a União e está aguardando o pagamento, entender o teto RPV 2026 é o primeiro passo para organizar suas finanças. Esse limite define se você receberá seu dinheiro em poucos meses ou se terá que aguardar na fila dos precatórios. A boa notícia é que, com a nova política de valorização […]
Pagamento de RPVs: valores liberados em todo o Brasil
Pagamento de RPVs a mais de 280 mil beneficiários em todo o país Justiça Federal autoriza pagamento de RPVs Mais de 280 mil brasileiros terão acesso a valores devidos pela União por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), referentes a processos concluídos até julho de 2025. A liberação foi autorizada pelo Conselho da Justiça […]
Judicialização do INSS: do conceito de Previdência ao caminho até a RPV
O que é Previdência Social e qual a relação com o INSS? Antes de mais nada, para entendermos a judicialização do INSS, é preciso entender a base de tudo: a Previdência Social. A Previdência Social é uma política pública contributiva, é a rede de proteção que garante renda ao trabalhador quando ele perde a capacidade […]
Tenho uma RPV para receber: como garantir que o dinheiro chegue de forma segura?
Introdução A gente sabe como é difícil entender tudo que envolve um processo judicial. São termos complicados, etapas demoradas e, no meio disso, ainda tem o medo de golpes. Por isso, preparamos informações para te ajudar a entender seu direito e garantir que o dinheiro chegue com segurança até você. RPV: o que é e […]
RPVS: Ganhei na Justiça e ainda não recebi. O que fazer?
Por que as RPVs demoram para ser pagas? Ganhar na Justiça não garante que você receberá o dinheiro de forma imediata. Essa realidade também se aplica às RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Mesmo com um processo mais ágil do que o dos precatórios, muitos credores ainda enfrentam atrasos, dúvidas e inseguranças no momento do pagamento. […]
RPV bloqueada: causas comuns e como desbloquear seu pagamento
RPV bloqueada! O bloqueio da sua RPV ocorre quando alguma pendência judicial, documental ou cadastral impede que você receba o valor.Nesse sentido, é necessário verificar o motivo no processo, reunir os documentos exigidos e solicitar o desbloqueio por meio de uma petição judicial, geralmente com o apoio de um advogado. Bloquearam sua RPV: você sabe […]
RPV TRF6: O pagamento de RPVs para beneficiários de Minas Gerais
Antes de mais nada, para receber uma RPV TRF6 os beneficiários de Minas Gerais precisam ter vencido processos contra o estado. Nesse sentido,o recebimento do crédito é para funcionários públicos federais, estaduais, municipais, assim também os beneficiários do INSS, pessoas jurídicas e demais indivíduos que o valor não tenha ultrapassado o limite de 60 salários […]
RPV TRF4: Processos da 4º Região
Introdução Primeiramente, para quem possui uma RPV TRF4 e reside na região Sul do país, abrangendo os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. Antes de mais nada, é necessário acessar o site do TRF4 regularmente. Sobretudo, a consulta online é importante para acompanhar o andamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) e se manter informado sobre o […]
RPV TRF2: Consulta, procedimentos e informações úteis!
Quem pode consultar uma RPV no site do TRF2? Funcionários públicos federais,estaduais e municipais, beneficiários do INSS, funcionários dos correios e assim também pessoas jurídicas dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que processaram o Estado e obtiveram êxito na ação. Todas essas pessoas podem consultar uma RPV e todo o andamento do processo no […]