O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) voltou a acender o sinal de alerta: aumentaram os golpes que usam o nome da Justiça Federal para enganar cidadãos, especialmente aqueles que têm processos judiciais em curso ou valores a receber, como precatórios e RPVs.
A gravidade da situação levou o tribunal a reforçar orientações e destacar táticas comuns utilizadas por estelionatários.
Segundo o TRF1, os criminosos têm se aproveitado da ansiedade e da desinformação de quem aguarda decisões judiciais ou pagamentos. Por meio de ligações telefônicas, e-mails e mensagens de WhatsApp, os g vogados, servidores do Judiciário ou representantes de órgãos públicos para aplicar fraudes que podem causar prejuízos financeiros severos.
Táticas de fraude mais comuns
Os golpes vêm se sofisticando.
Os golpistas misturam informações verdadeiras com documentos falsificados, usam linguagem jurídica, mencionam nomes reais de juízes, tribunais e até números de processos, tudo para dar aparência de legitimidade ao golpe.
Um dos esquemas mais frequentes envolve a exigência de depósito prévio para liberação de valores supostamente disponíveis, como precatórios, RPVs, indenizações ou atrasados do INSS.
Outra prática comum é a apresentação de documentos falsos com aparência oficial, induzindo o cidadão a acreditar que está em contato com um órgão legítimo.
Em muitos casos, os criminosos citam dados reais do processo, obtidos em sites públicos, para dar credibilidade à abordagem. A linguagem jurídica, o uso do nome de instituições como o próprio TRF1 ou o CJF (Conselho da Justiça Federal), e até falsos alvarás de pagamento têm sido usados para convencer as vítimas.
Veja algumas das táticas mais frequentes:
- Pedido de pagamento antecipado para liberar valores: Essa é a fraude mais comum. A vítima é informada de que tem um precatório ou RPV pronto para ser pago, mas que é necessário quitar uma “taxa judicial”, “custas processuais”, “honorários” ou “tarifa de transferência bancária”.
Os valores cobrados variam entre R$ 500 e R$ 5 mil, dependendo da abordagem. - Falsos contatos de advogados ou servidores da Justiça: Criminosos se passam por advogados, muitas vezes citando o nome real do defensor da vítima, que pode ser facilmente encontrado na internet.
Em outros casos, dizem atuar em “setores financeiros” de tribunais ou bancos, oferecendo suposta ajuda para “agilizar o saque”. - Documentos com aparência oficial: A fraude inclui o envio de ofícios, alvarás falsos e notificações com brasões da República, timbres da Justiça Federal ou do CNJ.
Esses materiais frequentemente contêm linguagem jurídica rebuscada e assinatura falsificada de magistrados, criando uma falsa sensação de autenticidade. - Uso do WhatsApp como canal principal de abordagem: A maioria dos golpes começa ou se concretiza por mensagens via WhatsApp.
O criminoso envia um PDF com documentos, orienta o pagamento via Pix e ainda pressiona a vítima dizendo que o prazo para recebimento está “acabando” ou que o processo será arquivado. - Clonagem de perfis de advogados ou escritórios: Outra estratégia perigosa é a clonagem de contas de WhatsApp de advogados.
O golpista se apresenta com foto e nome do profissional, imita a forma de escrever e até diz que está com “um novo número”, pedindo que a vítima fale só por ali. - Falsa promessa de antecipação de valores: A vítima é informada de que pode “receber agora” o valor total de seu precatório ou RPV, desde que pague um valor adiantado. A proposta parece tentadora, especialmente para quem está enfrentando dificuldades financeiras e é justamente essa urgência emocional que os golpistas exploram.
Justiça Federal reforça: não há cobrança para liberar valores
O TRF1 destaca, de forma clara, que não há qualquer tipo de cobrança para liberação de precatórios, RPVs ou outros valores reconhecidos judicialmente.
Toda comunicação oficial da Justiça é feita pelos canais institucionais, como o sistema PJe, Diário da Justiça ou intimações formalizadas, jamais por mensagens informais ou pedidos de transferência via Pix.
Além disso, o tribunal orienta os cidadãos a desconfiar de contatos que exigem agilidade, sigilo ou pagamento imediato, especialmente se forem feitos por meios não oficiais.
Como se proteger
Confira algumas medidas essenciais para evitar cair em fraudes:
- Nunca realize depósitos ou transferências antecipadas. A Justiça não cobra taxas para liberar valores.
- Verifique sempre os dados do processo nos canais oficiais, como o portal do TRF1 ou do tribunal responsável.
- Desconfie de ligações ou mensagens com tom de urgência. Criminosos se aproveitam do medo e da pressa.
- Confirme com seu advogado. Caso receba contato suspeito, procure seu defensor para verificar a veracidade das informações.
Denuncie. Em caso de tentativa de golpe, registre boletim de ocorrência e comunique ao tribunal.
A quem interessa desinformar?
A escalada desses crimes revela uma realidade preocupante: a digitalização dos serviços judiciais, apesar de facilitar o acesso, também abriu caminho para falsificações e manipulações.
E os mais afetados costumam ser idosos, pensionistas e beneficiários que aguardam valores de natureza alimentar.
Por isso, informação é a melhor defesa. Manter-se atualizado, desconfiar de promessas fáceis e buscar sempre orientação nos canais oficiais é essencial para evitar prejuízos e garantir que direitos conquistados na Justiça não se transformem em novas dores de cabeça.
