Antes de mais nada, existem formas de consultar RPV e aqui vamos te mostrar as possibilidades mais práticas de poder ter acesso ao seu crédito.
Consultar RPV Federal:
Primeiramente, acesse sua RPV consultando os sites oficiais dos tribunais onde seu processo foi julgado.
No caso das RPVs Federais, utilize os seguintes sites para fazer a consulta:
Tribunais Regionais Federais (TRFs) e suas jurisdições
Sobretudo, para consultar sua RPV, acesse o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pela região onde seu processo foi julgado. Confira a lista a seguir:
1.TRF da 1ª Região
- Sede: Brasília, DF
- Abrange: Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
- Site: www.trf1.jus.br
2.TRF da 2ª Região
- Sede: Rio de Janeiro, RJ
- Abrange: Rio de Janeiro e Espírito Santo
- Site: www.trf2.jus.br
3.TRF da 3ª Região
- Sede: São Paulo, SP
- Abrange: São Paulo e Mato Grosso do Sul
- Site: www.trf3.jus.br
4.TRF da 4ª Região
- Sede: Porto Alegre, RS
- Abrange: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
- Site: www.trf4.jus.br
5.TRF da 5ª Região
- Sede: Recife, PE
- Abrange: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
- Site: www.trf5.jus.br
6.TRF da 6ª Região
- Sede: Belo Horizonte, MG
- Abrange: Minas Gerais
- Site: www.trf6.jus.br
Cada região do Brasil tem seu próprio TRF. Por isso, acesse o portal correspondente ao local onde seu processo foi julgado e siga estes passos:
- Acesse o site do TRF da sua região.
- Encontre a seção “Precatórios e RPVs” ou um nome semelhante.
- Selecione a opção “Consulta de Processos” ou “Consulta de RPV”.
- Digite seu CPF ou o número do processo.
Após isso, confira as informações sobre o andamento do pagamento e a liberação dos valores.
Consultar uma RPV é um processo simples, mas pode variar conforme o ente devedor (União, estados, Distrito Federal ou municípios).
Caso minha RPV seja Estadual e Municipal, onde consultar?
RPV Estadual:
Primeiramente, a consulta ocorre no site do tribunal de justiça estadual responsável. Procure pela seção de precatório/RPV.
RPV Municipal:
Acesse o portal da Secretaria de Fazenda do município responsável pelo pagamento para assim realizar a consulta.
Consultar RPV de maneira gratuita com o LCbank:
Uma forma de consultar gratuitamente é acessando a plataforma online do LCbank que acessa de maneira rápida o processo e todos os detalhes da sua RPV.
- Acesse – https://consultarrpv.com.br/
- Clique em um dos botões da página;
- Insira seus dados;
- Aguarde alguns instantes e seu processo será enviado para o seu whatsapp.
É bem rápido, sobretudo, gratuito e não precisa de autenticação ou qualquer burocracia como ocorre nos sites dos tribunais.
Ponto! Agora que você aprendeu a consultar o valor do processo tem mais liberdade para entender os prazos, assim também os valores e mais detalhes do crédito.
Por falar em detalhes, vamos entender mais sobre o crédito?
O prazo de pagamento de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) é uma informação importante para quem aguarda o recebimento de seus direitos.Nesse sentido, de acordo com a legislação, o pagamento deve ser efetuado no prazo máximo de 60 dias corridos, após a expedição, contando inclusive fins de semana e assim também os feriados.
Esse prazo começa a ser contado a partir do momento em que o órgão devedor recebe a requisição, e qualquer atraso pode ser questionado judicialmente.
Como é feito o pagamento da RPV?
O pagamento da RPV ocorre por meio de depósito em uma conta judicial aberta em nome do beneficiário. Esse depósito pode ser acessado pelo titular diretamente no banco designado pelo tribunal.
Para garantir agilidade, as transferências costumam ser realizadas via TED (Transferência Eletrônica Disponível), permitindo que os valores fiquem disponíveis rapidamente para saque.
Quais bancos realizam o pagamento da RPV?
Os bancos responsáveis pelo pagamento variam conforme a esfera do processo:
- RPVs federais: São pagas exclusivamente por bancos públicos, bem como a Caixa Econômica Federal e assim também o Banco do Brasil.
- RPVs estaduais e municipais: Os bancos responsáveis podem variar conforme a legislação de cada estado ou município.
Após o banco realizar o depósito, o valor fica disponível na conta judicial do beneficiário. Para sacar, basta comparecer à agência indicada, levando documentos pessoais, como RG e CPF.
Atrasos no pagamento da RPV
A legislação estabelece um prazo máximo de 60 dias, mas, em alguns casos, restrições orçamentárias podem causar atrasos. Nesse sentido, quando isso acontece, o credor pode recorrer à Justiça para exigir o cumprimento do prazo.
Acompanhar os prazos e as condições de saque aumenta a segurança no recebimento dos valores. Caso surjam dúvidas, o mais indicado é consultar primeiro o advogado responsável pelo processo.
Quem pode sacar o crédito?
Têm direito a receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) pessoas físicas ou jurídicas que venceram um processo judicial contra o governo (União, estados ou municípios):
- Funcionários públicos Federais, Estaduais e Municipais que tiveram seus direitos trabalhistas violados.
- Beneficiários do INSS que tiveram benefícios negados administrativamente, mas conseguiram o reconhecimento na justiça.
- Herdeiros de pessoas falecidas que tinham direito a uma RPV.
- Pessoa jurídica (Empresa) que ganharam ações contra o governo, bem como: casos de contratos não cumpridos, assim também desapropriação de imóveis e por fim as cobranças indevidas de impostos.
Sobretudo, o direito de receber uma RPV é garantido após o trânsito em julgado do processo. Isso acontece quando não há mais possibilidades de recurso. Depois dessa etapa, o cálculo é realizado e, por fim, ocorre a expedição.
Quer fugir da espera e ter o crédito antecipadamente?
Venda sua RPV para o LCbank e receba em 24 horas.
Se você deseja receber seu crédito com maior agilidade, pode optar pela venda da sua RPV para uma empresa especializada em antecipação de crédito, o LCbank.
Com esse serviço, você recebe o valor em 24 horas, após a assinatura do contrato e se livra da enorme fila que muitas pessoas enfrentam por ter que esperar a ação da justiça.
A antecipação ocorre de forma legal, por meio do contrato de CESSÃO DE CRÉDITOS. Tudo conforme a legislação!
O LCbank permite que diversas pessoas antecipem suas RPVs
- Titulares do Crédito: Somente o titular do crédito judicial pode solicitar a antecipação da RPV.
- Pessoas com nome negativado: Mesmo com restrições no SERASA ou SPC, a antecipação é possível, pois o LCbank avalia a garantia do título judicial e não o histórico de inadimplência.
- Beneficiários: Funcionários públicos, segurados do INSS, empresas e herdeiros que venceram ações contra o governo podem antecipar suas RPVs.
- Advogados: O LCbank também oferece a antecipação de honorários para advogados da área previdenciária.
O que impede a venda?
Incapacidade Civil: Menores de idade ou pessoas interditadas judicialmente não podem vender suas RPVs, pois não possuem autonomia para dispor de seus bens.
Pendências Judiciais: A existência de ações judiciais ou execuções contra o titular do crédito pode impedir a venda da RPV.
Pendências Fiscais: Dívidas fiscais ou tributárias em nome do titular podem bloquear a RPV, inviabilizando sua venda.
Bloqueio Judicial sobre o Crédito: Caso haja um bloqueio judicial específico na RPV, a venda não poderá ser realizada.
Processo sem trânsito em julgado: A RPV precisa estar em trânsito em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso.
Gostou de saber como você pode consultar seu crédito?
Sobretudo, conte com a gente para consultar RPV de maneira gratuita, acessar informações que te ajudem a esclarecer sobre o processo.
Além da antecipação, trabalhamos para te manter sempre informado.
Venha conversar com a nossa equipe agora mesmo no – Whatsapp
