O que é Precatório? Do processo judicial ao dinheiro no bolso

Se você já ouviu falar em precatórios, mas ainda não sabe exatamente o que são, fique tranquilo! Este texto foi criado para explicar tudo de maneira clara e atualizada, ajudando você a compreender esse tema tão comentado no Brasil.
o-que-é-precatório

O que é Precatório: Uma definição simples e objetiva

Precatórios são ordens de pagamento emitidas pelo poder judiciário para que o governo — seja federal, estadual ou municipal — quite débitos reconhecidos em processos judiciais. 

Esses valores geralmente decorrem de ações em que o cidadão ou empresa venceu o governo, incluindo questões como indenizações ou diferenças salariais.

Por que se fala tanto em precatórios?

Nos últimos anos, os precatórios ganharam destaque devido a mudanças significativas nas leis e na forma como realizam os pagamentos. 

Uma das principais mudanças foi a Emenda Constitucional nº 113, que trouxe novas regras para o parcelamento e pagamento de precatórios, criando debates e trazendo um impacto direto no orçamento público e na fila de espera. 

Além disso, a criação do regime especial de pagamento para estados e municípios gerou discussões sobre a sustentabilidade financeira dos entes públicos.

Outro ponto que chama atenção é a crescente judicialização envolvendo precatórios, com beneficiários buscando prioridade no recebimento ou contestando cálculos apresentados pelos governos. 

Além disso, o mercado de compra e venda de precatórios também ganhou força, impulsionado pela necessidade de liquidez imediata por parte dos credores e pelo interesse de investidores em adquirir esses títulos a valores reduzidos.

No âmbito econômico, o tema tem sido amplamente discutido devido ao impacto que os precatórios têm sobre o orçamento federal e na execução de políticas públicas. 

Em anos recentes, o volume de precatórios a pagar ultrapassou os R$ 90 bilhões, colocando pressão sobre o teto de gastos e gerando debates no Congresso Nacional sobre possíveis soluções para equilibrar essas despesas.

Como sei se meu direito é uma RPV ou Precatório?

A principal diferença entre uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) e um precatório está no valor da dívida e no prazo de pagamento. 

Primeiro, se o valor devido pelo governo for inferior ao limite estabelecido por lei (que varia conforme o ente público), ele pagar-se-á por meio de uma RPV, geralmente em até 60 dias após a expedição. 

Já as dívidas superiores a esse limite são por meio de precatórios, que seguem uma ordem cronológica e levam anos para quitar. 

Para saber qual é o caso do seu processo, verifique o valor total do crédito e consulte o tribunal responsável pela execução da sentença.

Tipos de precatórios

  • Precatórios de natureza alimentícia: Envolvem valores relacionados a salários, aposentadorias, pensões ou indenizações por danos morais e materiais. Esses têm prioridade de pagamento para idosos, pessoas com doenças graves e deficientes.
  • Precatórios de natureza comum: Referem-se a outros tipos de dívidas, como desapropriações e contratos não cumpridos.

Por que o pagamento de precatórios demora tanto?

O pagamento demora e a fila de precatórios é longa devido a uma combinação de fatores legais, econômicos e administrativos. Aqui estão as principais razões:

1. Limites orçamentários

Os governos (federal, estaduais e municipais) têm um orçamento limitado para o pagamento de precatórios, e incluem-se esses valores nas previsões orçamentárias do ano seguinte à emissão. 

Quando o número de precatórios cresce ou o valor total supera a capacidade de pagamento, a fila aumenta.

2. Ordem cronológica de pagamento

Paga-se os precatórios em ordem cronológica, de acordo com a data de expedição. Assim, quem tem precatórios mais recentes precisa aguardar o pagamento dos mais antigos. 

Como as dívidas acumulam ano após ano, isso torna o processo ainda mais demorado.

3. Volume de precatórios

O número de precatórios emitidos tem crescido significativamente, especialmente devido ao aumento das demandas judiciais contra o governo. 

Esse volume sobrecarrega o sistema, dificultando a liquidação rápida das dívidas.

Como funciona o pagamento de precatórios?

Como vimos, o pagamento segue uma ordem cronológica, mas depende do valor e da natureza do precatório. 

Além disso, o governo precisa incluir o montante no orçamento do ano seguinte à emissão da ordem judicial. Essa organização causa uma fila de espera, que pode, e normalmente é longa, especialmente para precatórios de grande valor.

Depositam os valores em uma conta judicial vinculada ao processo, no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Posso vender meu precatório?

Sim! Uma solução cada vez mais procurada é a venda de precatórios. 

Essa opção permite que você receba o valor de forma antecipada, sem precisar esperar anos na fila. 

Empresas especializadas, como o LCbank, compram precatórios com segurança e agilidade, ajudando você a transformar seu crédito em dinheiro rápido.

É certo, que cada pessoa tem suas próprias necessidades e prioridades financeiras. Então, para quem busca rapidez e praticidade, a venda de precatórios é uma alternativa personalizada, que atende desde emergências financeiras até planos de investimento ou realização de sonhos. 

Não importa o motivo, o importante é ter a liberdade de escolher o melhor momento para usar o seu dinheiro.

O mercado de compra e venda de precatórios é regulamentado, o que significa que você realiza a transação de forma segura, garantindo um processo transparente, e sem complicações, onde o LCbank oferece toda a assistência necessária para que você tome sua decisão com tranquilidade.

Ao optar por vender, você não só antecipa o valor, mas também transforma uma espera longa em uma oportunidade imediata, com a confiança de estar fazendo um negócio seguro e vantajoso.

Afinal, por que os precatórios são importantes?

Além de serem um direito garantido ao cidadão, precatórios refletem a responsabilidade do governo em cumprir com suas dívidas. 

Eles também movimentam a economia, permitindo que os beneficiários utilizem os valores para investir, quitar dívidas ou realizar sonhos.

Conclusão

Em resumo, agora que você entende o que é precatório e como funciona, tem a possibilidade de explorar as melhores formas de lidar com o seu. 

Se você tem um precatório e não quer esperar anos pelo pagamento, considere antecipar com o LCbank. 

Nós garantimos um processo simples, seguro e vantajoso para você.

Quer saber mais ou precisa de ajuda para antecipar seu precatório? Fale com o LCbank agora mesmo e descubra como transformar seu crédito em oportunidade!

Fale conosco