Antes de mais nada, para receber uma RPV TRF6 os beneficiários de Minas Gerais precisam ter vencido processos contra o estado.
Nesse sentido,o recebimento do crédito é para funcionários públicos federais, estaduais, municipais, assim também os beneficiários do INSS, pessoas jurídicas e demais indivíduos que o valor não tenha ultrapassado o limite de 60 salários cujo limite está estipulado na lei.
Vamos entender melhor como funciona o recebimento para essa região e demais detalhes. Acompanhe abaixo!
RPV TRF6: Como é o recebimento do valor de uma RPV no TRF6?
O recebimento do valor de uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) segue um processo relativamente simples, mas com algumas etapas importantes.
Antes do recebimento, o processo deve ter passado por algumas fases e dentre elas está a mais importante para essas pessoas que é a de trânsito em julgado, onde você sai vencedor da causa e tem o direito reconhecido.
Já foi concedida a vitória, o órgão já não recorre na ação e agora o processo entrará em sua fase final que é a de cálculo e assim a expedição e o recebimento do valor.
Processo para recebimento da RPV:
1.Expedição da RPV: Após a decisão judicial final, o juiz responsável pela ação expedirá a RPV.
2. Pagamento da união ou órgão devedor: A União ou qualquer órgão que tenha sido condenado, após receber a RPV, tem um prazo de até 60 dias para efetuar o pagamento.
3.Crédito em conta bancária: O valor da RPV é creditado via TED, diretamente em uma conta em nome do beneficiário que venceu a ação.
Nesse caso o próprio tribunal fará a indicação da conta, após isso é necessário comparecer em uma agência do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, portando documentos solicitados.
Limites de valor para RPVs
- RPVs Federais: Até 60 salários mínimos (Art. 17, § 1º, da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001).
- RPVs Estaduais: Até 40 salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local (Art. 87 do ADCT).
- RPVs Municipais: Até 30 salários mínimos, ou o valor estipulado pela legislação local (Art. 87 do ADCT).
Se o valor ultrapassar 60 salários mínimos, o crédito é considerado um precatório, o que altera tanto o valor quanto o tempo para pagamento.
Valor atualizado de uma RPV TRF6
Para 2024, o valor atualizado de uma RPV no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) é de R$ 84.720,00. Contudo, o valor é determinado com base no salário mínimo vigente sofre alterações conforme novas correções do salário mínimo.
Como consultar o valor da RPV TRF6?
Primeiramente, para consultar o valor de sua RPV no TRF6, acesse o site oficial https://portal.trf6.jus.br/
Em seguida, na página inicial, localize o ícone referente a “precatórios e RPVs” e clique nele. Você será redirecionado para uma nova página. Lá, selecione a opção “Consulta Precatório e RPV”.
Para finalizar a consulta, insira o seu número de CPF ou o número do processo, e todas as informações necessárias estarão disponíveis.
Pronto! Com essas informações, você consegue acessar o seu processo de forma independente.
No entanto, se preferir, também pode solicitar esses mesmos dados diretamente ao seu advogado do caso.
Observação importante!
Em alguns casos, é necessário realizar a consulta no TRF1, antiga jurisdição. Contudo, Isso ocorre porque, só recentemente, o estado de Minas Gerais passou a contar com o TRF6, criado assim para atender exclusivamente a região.Comunicação direta com o TRF6
O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) oferece canais de comunicação para quem deseja tirar dúvidas ou obter informações.
Você pode entrar em contato em dias úteis, das 12h às 18h, pelo telefone: (31) 3501-1305.
Caso necessite comparecer ao TRF6, o tribunal está localizado na cidade de Belo Horizonte, no seguinte endereço:
Av. Álvares Cabral, 1741 – 10º andar, bairro Santo Agostinho – CEP 30170-001 – Belo Horizonte, MG.
Pode vender RPV TRF6?
Sim, é possível vender um processo, como uma RPV TRF6, por meio da cessão de créditos.
Nesse sentido, a cessão de créditos é um contrato jurídico que permite a uma pessoa que ganhou um processo contra o Estado transferir seus direitos de recebimento para outra pessoa ou empresa.
Essa modalidade, garantida por lei, possibilita que você realize negócios jurídicos e receba antes do término do processo.
Com o LCbank, por exemplo, você pode vender sua RPV nas fases de trânsito em julgado, fase de cálculo ou quando a Requisição de Pequeno Valor já está expedida.
Dessa forma, é possível antecipar valores que ainda não foram pagos, facilitando o acesso ao dinheiro que você tem direito.
Existem benefícios com a venda de RPV?
Sim, especialmente se você optar por vender para o LCbank!
Rápido!
Primeiramente, a empresa oferece acesso ao dinheiro em até 24 horas após a assinatura do contrato.
Isenção de burocracia
Além disso, você evita qualquer burocracia, pois todo o processo é digital e permite atendimento de qualquer localidade do país.
Sem dívidas
Com o dinheiro rapidamente disponível, você pode resolver demandas urgentes sem enfrentar compromissos de longo prazo ou acumular qualquer tipo de dívida.
Pode vender mesmo com o nome no Serasa/SPC
Mesmo que a pessoa tenha o nome sujo ela pode vender seu
crédito para o LCbank!
Segurança na operação
Não existe risco na operação porque o LCbank investe em segurança através de seus sistemas e também com especialistas que tratam seus dados de maneira sigilosa.
Como posso antecipar minha RPV?
- Entre em contato com o LCbank e fale com um especialista
- Informe seus dados para acessarmos seu processo;
- Faremos uma análise e assim apresentaremos uma proposta;
- Aceitando a proposta você assina o contrato;
- Contrato assinado o dinheiro cai na conta em até 24 horas!
Com o LCbank o pagamento acontece imediatamente!
Cássia Dantas
Redatora
