Painel Nacional de Precatórios revela dívida de R$ 318,4 bilhões, com União e INSS entre os maiores devedores 

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Cássia Dantas
Banner informativo com o título “Painel Nacional de Precatórios revela dívida de R$ 318,4 bi”. À direita, uma ilustração de monitor exibe gráficos sobre o saldo devedor de precatórios no Brasil, destacando a participação das esferas estadual, federal e trabalhista.

Painel Nacional de Precatórios mostra, pela primeira vez em um só lugar, o tamanho da dívida do poder público com quem venceu ações na Justiça. Segundo a atualização de 17 de novembro de 2026, o saldo devedor soma R$ 318,4 bilhões, e 1.156.249 precatórios aguardam pagamento no país. 

Os números também mostram uma diferença que pesa na vida de quem tem um crédito a receber: nem todo precatório é igual. Abaixo, explicamos o que o painel revela e o que isso significa para quem espera receber da União. 

O que é o Painel Nacional de Precatórios?

É uma ferramenta pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne os dados de pagamento e de dívida de precatórios enviados pelos tribunais. O painel faz parte do Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq) e foi desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Tribunal de Justiça do Piauí, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o Conselho da Justiça Federal. 

Alguns pontos importantes sobre o painel: 

  • Os dados são atualizados todo mês, a partir das informações enviadas pelos tribunais. 

  • A atualização de novembro de 2026 reúne dados de 51 tribunais, com competência de outubro de 2026. 

  • O painel só inclui os tribunais que enviaram os dados. 

  • Não é possível consultar um precatório individual. Para isso, o caminho continua sendo o site do tribunal responsável pelo processo. 

Quanto o poder público deve em precatórios?

Indicador 

Valor 

Saldo devedor atual 

R$ 318,4 bilhões 

Valor já pago 

R$ 104,1 bilhões 

Precatórios aguardando pagamento 

1.156.249 

Para ter uma ideia de escala, o saldo devedor equivale a mais de três vezes tudo o que já foi pago, segundo os registros do painel. 

Onde está a dívida de precatórios?

A Justiça Estadual concentra quase 80%

A maior parte da dívida está nos tribunais de justiça dos estados, que cobram os precatórios de estados e municípios: 

Ramo da Justiça 

Participação no saldo devedor 

Valor aproximado 

Justiça Estadual 

78,9% 

R$ 251 bilhões 

Justiça Federal 

17,2% 

R$ 54,8 bilhões 

Justiça do Trabalho 

4,0% 

R$ 12,7 bilhões 

Os valores em reais foram calculados a partir dos percentuais do painel.

A Justiça Federal responde por R$ 54,8 bilhões 

Na Justiça Federal estão os precatórios contra a União, o INSS e os demais órgãos federais. É o segundo maior volume, mas com uma diferença importante na forma de pagamento, que explicamos mais abaixo.

Quem são os maiores devedores de precatórios do Brasil?

Posição 

Devedor 

Saldo devedor 

1º 

Município de São Paulo 

R$ 39,3 bilhões 

2º 

Fazenda do Estado de São Paulo 

R$ 29,69 bilhões 

3º 

União Federal 

R$ 24,05 bilhões 

4º 

INSS 

R$ 16,89 bilhões 

5º 

Estado do Rio de Janeiro 

R$ 11,16 bilhões 

6º 

Estado da Bahia 

R$ 10,93 bilhões 

7º 

Estado da Paraíba 

R$ 8,03 bilhões 

8º 

Distrito Federal 

R$ 6,69 bilhões 

9º 

Estado do Rio Grande do Sul 

R$ 6,61 bilhões 

O que o ranking mostra 

  • A cidade e o estado de São Paulo, juntos, devem R$ 69 bilhões, mais de um quinto de toda a dívida do país. 

  • A União e o INSS somam R$ 40,9 bilhões. São os maiores devedores federais, mas, como veremos, também os que pagam com mais regularidade. 

  • O Estado do Rio de Janeiro aparece em 5º lugar, com R$ 11,16 bilhões.

O que é o regime especial e por que ele importa?

Esta é a informação mais importante do painel para quem tem um precatório. 

Regime geral

É o regime da União e do INSS. O precatório entra no orçamento do ano seguinte, conforme a data em que foi apresentado ao tribunal, e é pago dentro do calendário previsto no art. 100 da Constituição.

Regime especial

É o regime dos estados e municípios que atrasaram o pagamento de precatórios e passaram a quitar a dívida aos poucos, com um percentual da receita destinado a isso todos os anos. Nesses casos, a espera pode durar muitos anos, sem uma data certa para cada credor. 

77% dos precatórios estão no regime especial

Regime 

Número de precatórios 

Entes devedores 

Especial 

939,82 mil 

2,41 mil 

Geral 

215,88 mil 

4,81 mil 

Geral de parcelamento 

58,85 mil 

1,86 mil 

Não informado 

2,78 mil 

93 

Quase oito em cada dez precatórios do país estão no regime especial, nas mãos de cerca de 2,4 mil estados e municípios. 

O que isso significa para quem tem crédito federal

O credor da União ou do INSS está no grupo com regras de pagamento mais claras. Ele sabe em qual orçamento o precatório entra e consegue estimar quando vai receber. O credor de um estado ou município em regime especial, ao contrário, pode esperar anos sem previsão. 

Na nossa análise de créditos, essa diferença é decisiva: quanto mais previsível o pagamento, mais segura a operação para todos os lados. 

Quantos precatórios são expedidos por ano?

O número de precatórios cresceu muito nos últimos anos. Somando as barras do painel para todos os tribunais: 

Exercício 

Precatórios 

Alimentares 

Com superpreferência 

2024 

124,4 mil 

90% 

14% 

2025 

177,6 mil 

90% 

17% 

2026 

302,4 mil 

90% 

25% 

2027 

314,5 mil 

93% 

31% 

Em apenas dois anos, de 2024 para 2026, o número de precatórios expedidos mais que dobrou. 

Nove em cada dez são alimentares

Precatórios alimentares vêm de salários, aposentadorias, pensões, benefícios e indenizações por morte ou invalidez. Eles têm preferência sobre os precatórios comuns. O dado mostra que a maior parte da dívida judicial do país está ligada à renda de trabalhadores, aposentados e pensionistas.

A superpreferência cresceu

A parcela de precatórios com superpreferência, a prioridade para pessoas com 60 anos ou mais, com doença grave ou com deficiência, saltou de 14% em 2024 para 31% em 2027.

O que esse aumento indica 

O crescimento acompanha o perfil de quem espera receber: muitos credores são aposentados e pensionistas que, ao longo de processos longos, passam dos 60 anos. Como a superpreferência antecipa só até três vezes o teto da RPV, cerca de R$ 291 mil em 2026, o valor que passa desse limite continua seguindo a ordem cronológica comum.

Como consultar o seu precatório?

O Painel Nacional de Precatórios não permite consulta individual. Para saber em que fase está o seu precatório, consulte o site do tribunal responsável pelo processo, com o número do processo ou o CPF. Na Justiça Federal, é o site do TRF da sua região. 

O que os dados ensinam para quem pensa em vender o precatório?

Três lições aparecem com clareza no painel: 

  1. O tipo de devedor importa mais que o valor.

    Um precatório da União ou do INSS, no regime geral, tem previsão de pagamento. Um precatório estadual ou municipal em regime especial pode não ter. 

  2. O volume de precatórios está crescendo.

    Com mais de 300 mil precatórios por ano, a disputa por espaço no orçamento tende a aumentar. 

  3. O credor está envelhecendo.

    Com quase um terço dos novos precatórios com superpreferência, cresce o número de pessoas para quem o tempo de espera pesa mais.

Por que o LCbank compra apenas créditos federais?

Porque é onde está a previsibilidade. O LCbank compra precatórios, RPVs e honorários advocatícios da Justiça Federal, que estão no regime geral de pagamento. Nossa equipe jurídica analisa o processo, envia a proposta por escrito com o valor líquido, e o pagamento é feito via Pix em até 24 horas depois da formalização. Não compramos precatórios de estados nem de municípios. 

Perguntas frequentes sobre o Painel Nacional de Precatórios

O que é o Painel Nacional de Precatórios? 

É uma ferramenta pública do CNJ, parte do SisPreq, que reúne dados de pagamento e de dívida de precatórios enviados pelos tribunais de todo o país. 

Quanto o Brasil deve em precatórios? 

Segundo a atualização de novembro de 2026, o saldo devedor é de R$ 318,4 bilhões. 

Quem é o maior devedor de precatórios do Brasil? 

O Município de São Paulo, com R$ 39,3 bilhões. A União é o 3º, com R$ 24,05 bilhões. 

Posso consultar o meu precatório no painel? 

Não. O painel não tem consulta individual. É preciso consultar o site do tribunal responsável. 

O que é o regime especial de precatórios? 

É o regime dos estados e municípios que atrasaram pagamentos e quitam a dívida aos poucos, sem data certa para cada credor. 

Quantos precatórios aguardam pagamento no Brasil? 

1.156.249, segundo o painel.

Fontes