RPV TRF3: O que é e como funciona?
Se você tem direito a uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) emitida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), provavelmente já se perguntou: por que o processo demora tanto? Ou talvez você esteja se perguntando: Posso vender minha RPV?
Neste artigo, vamos desmistificar o que é a RPV do TRF3, explicar as dificuldades no pagamento e mostrar por que vender sua RPV é uma excelente opção – especialmente com o LCbank.
O que é a RPV TRF3?
A RPV é um tipo de pagamento que o governo federal faz quando deve valores de até 60 salários mínimos a uma pessoa.
No caso do TRF3, que abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, as RPVs normalmente envolvem ações relacionadas a questões previdenciárias, como revisões de aposentadorias e pensões, além de outros tipos de indenizações contra a União.
Depois que a sentença transita em julgado e não há mais recursos, emite-se a RPV e o valor deve ser pago em até 60 dias.
Mas, como muitos beneficiários podem te contar, na prática, esses prazos nem sempre são cumpridos com precisão.
Por que o pagamento da RPV demora tanto?
Embora a RPV tenha um prazo estipulado por lei, a realidade é que, as vezes, o processo se arrastar por mais tempo do que o esperado. Isso acontece por diversos motivos:
- Burocracia: Mesmo após a sentença final, ainda há uma série de etapas burocráticas até que o valor seja efetivamente liberado para o pagamento.
O processo de homologação, a organização dos pagamentos e a espera por autorização do orçamento público são algumas dessas etapas. - Falta de recursos: Muitas vezes, o governo não tem recursos suficientes alocados no orçamento para pagar todas as RPVs pendentes, o que causa atrasos.
Essa espera prolongada, além de frustrante, impacta quem depende do valor para resolver questões financeiras urgentes.
Diferença entre RPVs federais e estaduais
Embora as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) existam tanto na esfera federal quanto na estadual, elas apresentam algumas diferenças importantes.
Emitem-se as RPVs federais quando a União é a devedora e o valor da dívida é de até 60 salários mínimos, como é o caso das RPVs processadas no TRF3.
Já as RPVs estaduais seguem as regras de cada estado, e o limite de valor varia, já que cada unidade da federação tem autonomia para definir o teto de pagamento.
Além disso, o tempo de processamento e pagamento das RPVs estaduais é ainda mais longo, dependendo da disponibilidade orçamentária do estado.
Agora, é importante destacar que RPVs e precatórios não são a mesma coisa, e há diferenças tanto no valor quanto na esfera de atuação.
Destinam-se as RPVs (Requisições de Pequeno Valor) para dívidas judiciais de até 60 salários mínimos e, no caso do TRF3, envolvem a esfera federal.
Já os precatórios referem-se a valores maiores e podem ser tanto federais quanto estaduais ou municipais, dependendo do órgão devedor.
Assim, enquanto RPVs têm um prazo mais curto para pagamento (60 dias), os precatórios demoram anos para pagar, especialmente quando estão vinculados a entes estaduais ou municipais, que dependem dos orçamentos locais.
Demora e dívida dos precatórios
Segundo a Folha de São Paulo, a fila de precatório de São Paulo chega a 13 anos e custa R$ 4 bi de juros por ano.
A situação dos precatórios piorou depois de 2019, quando o governo estadual reduziu para menos da metade o teto das RPVs, o que acabou aumentando o número de precatórios.
Antes disso, dívidas de até R$ 30 mil (que hoje estariam em torno de R$ 38 mil, considerando a correção) eram pagas como RPV.
Com a mudança, agora uma dívida só vira precatório se passar de R$ 15.407, um dos valores mais baixos do país, até mesmo em comparação com alguns municípios.
Dessa maneira, no acumulado, são 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precatórios, para ações acima de R$ 15,4 mil.
É importante lembrar que pagam os precatórios estaduais de forma independente dos federais.
Por conta disso, eles não fizeram parte do processo de regularização promovido pelo governo federal no início deste ano, que liberou mais de R$ 93 bilhões por meio de crédito extraordinário
Posso vender minha RPV TRF3 e meu precatório?
Sim, você pode!
Vender sua RPV TRF3 ou precatórios é uma alternativa viável para quem não quer esperar meses (ou até mais) pelo pagamento.
Empresas especializadas, como o LCbank, oferecem a possibilidade de antecipar esse valor, comprando sua RPV de forma rápida e segura.
Assim, em vez de esperar indefinidamente, você tem o dinheiro em mãos em poucas horas.
Por que é vantajoso vender sua RPV com o LCbank?
Vender sua RPV é vantajoso, especialmente se você estiver lidando com uma emergência financeira ou simplesmente quiser evitar o desgaste da espera.
O LCbank se destaca nesse processo por alguns motivos:
- Rapidez: O LCbank é ágil na análise e compra da sua RPV, liberando o dinheiro em tempo recorde. 24h!
- Segurança: Todo o processo de venda de RPVs no LCbank é feito com transparência e segurança. A empresa cumpre o que promete e é altamente recomendada por seus clientes, com 5 estrelas no Google.
- Sem Complicação: A venda de RPVs no LCbank é simplificada, sem burocracias excessivas. Você entra em contato, aceita a proposta, e pronto – o dinheiro está na sua conta.
Como funciona o processo de venda de RPV?
O processo de venda é simples.
Você entra em contato com o LCbank, informa os seus dados para que realizem consulta do processo e, após a análise, o valor é oferecido. Se você aceitar, o dinheiro é transferido para a sua conta.
Além de ser uma solução prática, vender sua RPV permite que você evite o desgaste emocional de ficar esperando por algo que, muitas vezes, parece não ter fim.
Quais processos os LCbank compra?
- RPV TRF3
- RPV Federal
- RPV do INSS
- Precatório Federal
- RPV Trabalhista
- Honorários Advocatícios
Conclusão
Em resumo, se você tem direito a uma RPV TRF3, agora já entende melhor os desafios por trás do pagamento e como a burocracia prolonga esse processo.
No entanto, vender sua RPV é uma alternativa vantajosa, especialmente com o LCbank, que oferece rapidez, segurança e simplicidade na transação.
Por isso, ao invés de esperar indefinidamente, você pode ter o valor disponível em poucas horas e resolver suas questões financeiras de forma prática.
Assim, considerar essa opção é a melhor decisão para quem não quer enfrentar mais atrasos.
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Ana Paula Matias
Redatora
